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Eleições 2002

Relatório sobre segurança do voto eletrônico é contraditório

O relatório da Unicamp sobre o sistema de informatização, que será adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2002, é contraditório. A Unicamp afirma que "o sistema eletrônico analisado atende as exigências fundamentais do processo eleitoral". Entretanto, faz oito recomendações sobre a segurança e a confiabilidade do sistema de votação eletrônica.

"A confiabilidade do processo eleitoral depende crucialmente do controle sobre todas as etapas de sua condução, que deve ser exercido pela sociedade por meio dos partidos políticos, dos fiscais, dos mesários, dos juízes eleitorais e dos próprios eleitores", afirma o documento.

Segundo o presidente do TSE, Nelson Jobim, quatro das sugestões já foram implementadas. A íntegra do relatório da Unicamp estará disponível no site do TSE nos próximos dias, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

O professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Antonio Dourado de Rezende, afirmou que "basta um programa trapaceiro nas urnas ou nas juntas apuradoras, como um que inverta um voto a cada 40 em eleição majoritária, por exemplo, para que tal fraude interna fique imune ao desbaratamento, mantido o bloqueio atual do TSE à fiscalização e à auditoria eficazes nos sofwares e no processo". (Leia artigo do professor sobre o assunto).

De acordo com notícia divulgada no jornal Folha de S. Paulo, o Cepesc (Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações), ligado à Abin, detém o controle de programa que protege os dados dos disquetes retirados das urnas e levados ao local de totalização dos votos. Com o domínio de parte do funcionamento da urna, o Cepesc teria acesso aos outros programas e poderia, supostamente, manipulá-los para planejar fraudes, como o desvio de votos de um candidato para outro.

A segurança do voto eletrônico foi discutida esta semana em um seminário na Câmara dos Deputados. Políticos e especialistas em informática defenderam que o voto seja impresso em todas as urnas do Brasil para permitir a conferência posterior da votação.

Nas eleições de 6 de outubro, a Justiça eleitoral implementará esse sistema somente em 5% das máquinas, ou seja, o equivalente a 23 mil urnas. Os testes serão feitos no Distrito Federal, Maceió, Aracaju, Palmas e em outros 71 municípios. Desse total, 3% serão conferidos, conforme prevê a Lei 10.408/02.

Leia as oito recomendações feitas pela Unicamp

- desenvolvimento dos aplicativos de votação baseados em blocos estáveis e permanentes para todas as eleições;

- formalização do ciclo de desenvolvimento do software;

- avaliação do código-fonte do núcleo do aplicativo dos componentes acessórios por especialistas em informática independentes do TSE;

- compilação e determinação de resumos criptográficos dos arquivos em sessão pública

- verificação, por representantes partidários, dos resumos criptográficos dos arquivos instalados nas urnas inseminadas;

- revisão do procedimento de preparação da urna para o segundo turno;

- impressão do boletim de urna antes do ciframento por assinaturas digitais como forma de autenticação dos boletins de urna.

- substituição do uso de ciframento por assinantes digitais como forma de autenticação dos boletins de urna

A íntegra do relatório pode ser obtida aqui.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2002, 16h21

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