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Última esperança

STJ manda União pagar tratamento de US$ 150 mil nos EUA

A União está obrigada a pagar tratamento médico de US$ 150 mil, nos Estados Unidos, para Luciana Trindade de Macedo, portadora de doença progressiva gravíssima. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que indeferiu o pedido da União para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo Naves, é preciso garantir uma melhor qualidade de vida à paciente. “Além do mais, o condicionamento levantado à comprovação de autorização para a realização de tratamento pelos órgãos competentes, demonstra o zelo da decisão impugnada. Dessa forma, o depósito imediato dos valores não se me afigura com potencial suficiente a causar danos a todo o sistema de saúde, pois o que se busca é garantir a efetividade daquela”, ressaltou Nilson Naves.

Luciana é portadora, desde os três anos de idade, de distrofia muscular do tipo cintura. Ela mal consegue ficar em pé e se locomove apenas com cadeiras de rodas. Os órgãos internos da paciente, em especial os pulmões, estão sendo comprimidos, prejudicando o seu funcionamento adequado.

“Por ser uma doença progressiva, a estimativa dos médicos é de que Luciana tenha expectativa de vida de, no máximo, até os 23 anos de idade. Hoje ela tem 20. O tratamento da doença com a aplicação de mioblastos seria a saída, pois com a transferência dessas células notou-se o surgimento da distrofina (substância essencial para o funcionamento do tecido)”, ressaltou a defesa. Luciana é representada pelos advogados Roberto B. Dias da Silva e Darlan Barroso.

O tratamento de transferência de mioblastos é unicamente ministrado pela Clínica Cell Therapy, em Memphis, nos Estados Unidos, em parceria com a Clínica Genesys, no Brasil. Para que Luciana seja submetida ao tratamento, é necessário consultar a clínica americana.

A 14ª Vara Federal do Estado de São Paulo deferiu o pedido, determinando à União “o depósito do valor correspondente à US$ 150.000,00 à disposição do juízo, no prazo de 10 dias, para o fim de custear o tratamento da autora, consistente no transplante de mioblastos”. Inconformada, a União entrou com um agravo de instrumento. O TRF confirmou o entendimento. A União recorreu ao STJ. Segundo a União “a determinação do depósito ultrapassa em muito o valor pedido na inicial, de US$ 4.807,00”. O STJ rejeitou o argumento da União.

Processo: PET 1775

Leia a decisão do TFR

PROCESSO Nº 1999.61.00.047566-7

AÇÃO ORDINÁRIA

AUTORA : LUCIANA TRINDADE DE MACEDO

RÉUS : UNIÃO FEDERAL

14ª VARA

Vistos.

1. Cuida-se de ação ordinária, proposta contra a União Federal, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o pagamento do tratamento médico da autora, portadora de distrofia muscular progressiva.

2. A jovem autora alega, em síntese, que padece de uma moléstia congênita e progressiva, denominada distrofia muscular de cintura, que enfraquece os músculos do corpo, fazendo com que mal consiga ficar em pé, locomovendo-se apenas com cadeira de rodas.

3. Salienta que, no Brasil, o sistema público de saúde apenas disponibiliza aos portadores de distrofia muscular a fisioterapia, tratamento que não consegue deter a progressividade da doença e que submeteu-se a esse tratamento, sem nenhuma eficácia.

4. Sendo pessoa pobre e tendo tomado conhecimento de tratamento realizado nos Estados Unidos da América para casos semelhantes ao seu, requereu, em antecipação de tutela, o depósito de quantia destinada ao pagamento da viagem e estadia para submeter-se aos exames preliminares, realizados sem custo.

5. O quadro delineado nos autos impôs o deferimento do pedido, para o fim de determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a realização do depósito da quantia correspondente a US$ 4.807,00 (quatro mil oitocentos e sete dólares), destinada a custear as despesas para a realização dos exames preliminares a que a autora deveria submeter-se (fls. 73/79).

6. O Ministério da Saúde, assumindo a responsabilidade pelo depósito da aludida quantia, efetuou-o em conta-corrente, aberta em nome da autora, que realizou a viagem e os respectivos exames, consoante a documentação juntada às fls. 130/188.

7. O INSS manifestou-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo (fls. 99/101). A União ofereceu contestação, suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva e pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido (fls. 198/233). Réplica juntada às fls. 235/246.

8. Em petição acompanhada de documentos, constante às fls. 261/269, a autora esclarece que, em virtude dos exames preliminares realizados nos Estados Unidos da América, por força da decisão antecipatória de tutela, a Clínica Cell Therapy concluiu que o tratamento consistente na transferência de mioblastos será benéfico à sua recuperação. Aduz que o tratamento será realizado em São Paulo, sendo que as células a serem transplantadas serão multiplicadas em laboratório nos Estados Unidos, pela aludida clínica, e a intervenção para a transferência de células será efetuada pelos médicos da Clínica Genesys, no Hospital Saint Paul, nesta Capital.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2002, 10h12

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