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Proteção da PF

TST pede proteção da PF para ministros que investigam TRT-RO

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, pediu proteção da Polícia Federal para os ministros integrantes da Comissão de Sindicância instaurada para apurar denúncias de supostas irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia). Os ministros João Oreste Dalazen, João Batista Brito Pereira e Gelson de Azevedo integram a comissão, designada pelo Pleno do TST.

Os integrantes da comissão foram liberados de suas atividades de rotina no TST. Segundo Francisco Fausto, enquanto durar o trabalho da comissão na cidade de Porto Velho (RO), os ministros precisarão da proteção da PF.

O ofício foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Itanor Neves Cordeiro. Os deslocamentos e permanência dos ministros em solo rondoniense para as atividades sindicantes serão informados pelo TST à Superintendência Regional do Departamento da PF em Rondônia.

Entre as denúncias de supostas irregularidades apuradas pela comissão estão: a nomeação irregular de juízes classistas, pagamento excessivo de diárias, contratação ilegítima de servidores e afastamento indevido de servidores.

A comissão vai avaliar também a auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades na construção do TRT de Rondônia, executada de 1992 a 1996. O Pleno do TST, composto de seus 17 ministros, é o órgão julgador que decidirá, futuramente, as penalidades disciplinares e administrativas que eventualmente forem indicadas pela comissão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2002, 9h53

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