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Diplomação cassada

Prefeito é condenado por crime contra a Administração Pública

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, por unanimidade, a diplomação do prefeito de Nuporanga, João Paulo Martins (PMDB). O político foi eleito em 2000 pela coligação PPB/PPS/PSDB/PMDB com 2.320 votos.

A decisão acolheu o recurso do segundo colocado nas eleições, Afrânio João Gera (PFL). O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Martins por crime contra a Administração Pública, artigo 312 do Código Penal. Ele terá que cumprir pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto.

O artigo 312 do CP dispõe: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio". A condenação caracterizou a inelegibilidade do prefeito e a cassação da sua diplomação. Martins pode ainda recorrer ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2002, 18h31

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