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Decisão revogada

Juiz manda usina devolver 400 mil litros de álcool para a União

O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), Marcelo Duarte da Silva, mandou a Usina Açucareira Bela Vista entregar à União 400 mil litros de álcool. A quantidade de álcool foi produzida sem registros legais, segundo a fiscalização do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool.

A decisão foi proferida nos embargos de declaração propostos pela Procuradoria Seccional da União (PSU), em Ribeirão Preto, órgão da AGU.

Depois da fiscalização, a usina entrou com uma ação na Justiça para evitar a perda dos 400 mil litros de álcool. Na ação, o juiz deu ganho de causa à usina e mandou a União devolver produto. A União entrou com embargos de declaração na Justiça e Duarte revogou a sua decisão anterior.

O juiz acatou os argumentos da AGU de que havia contradição entre as provas apresentadas pela usina referente à entrega do produto e a condenação proferida anteriormente. A União, segundo ele, não recebeu de fato o produto que permaneceu estocado em tanques da usina. “Na verdade, o álcool esteve depositado nas dependências da usina, não havendo prova de que fora transferido para a União”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2002, 11h06

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