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Aumento retroativo

Juízes da União poderão ter aumento a partir de 1998

O Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (28/5) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração da magistratura da União, fixando o vencimento básico do ministro do STF em R$ 3.950,31.

A remuneração total de um ministro do Supremo é composta, atualmente, de quatro itens: o vencimento básico, a representação, a parcela de equivalência da lei 8.448/92 e, incidindo sobre a soma de todos, o adicional por tempo de serviço até o limite de 35%, o que levará o salário a um máximo de R$ 17 mil.

A proposta, segundo a exposição de motivos, resolve as pendências quanto aos vencimentos dos magistrados "e torna transparente a remuneração da magistratura da União".

O artigo 2º do projeto prevê que o abono previsto na Lei 9.655/98 será pago a partir daquele ano. Ou seja, o aumento será retroativo aos últimos quatro anos. Mas não deverá ser pago de uma só vez. A proposta prevê um parcelamento de 24 meses.

A íntegra do projeto e da exposição de motivos será publicada pela Consultor Jurídico nesta quarta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2002, 20h24

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