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Disputa por pontos

Tribunal do Júri condena mentor intelectual de assassinato do primo

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, por 4 a 3, Rogério Costa de Andrade e Silva, a 19 anos e 10 meses de reclusão em regime integralmente fechado. O Tribunal considerou que ele foi o

o mentor intelectual das mortes de Paulo Roberto de Andrade Silva e de Haroldo Alves Bernardo por causa de disputa de pontos de jogo do bicho na família.

A juíza-presidente do 4º Tribunal do Júri, Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, decretou a prisão cautelar de Andrade que saiu algemado do plenário.

Ele foi condenado pela dupla infrigência do artigo 121, parágrafo 2º, I e IV, c/c art. 29, na forma do art. 71, todos do Código Penal (homicídio qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe; cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recursos que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).

O crime foi considerado continuado, ou seja, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira e de execução e outras semelhantes.

A juíza lembrou que ele é réu primário. “Contudo, não se pode deixar de assinalar que o acusado ostenta personalidade absolutamente distorcida e perversa porque, primo da vítima Paulo de Andrade, contratou terceira pessoa para ceifar sua vida".

De acordo com a decisão, não se pode admitir, "sob pena de desmoralização da Justiça que merece o nosso país, que o ora condenado pelos dignos e corajosos representantes de nossa sociedade saia pelas portas deste Palácio da Justiça, acompanhado da corte que aqui o trouxe e que aqui o reverenciou todo o tempo, para continuar expondo a vida de outros, escudado no seu notório pode econômico, enxovalhando agentes públicos e, o que é pior, levando insegurança e medo aos cidadãos que licitamente sobrevivem nesta cidade".

Segundo a denúncia, o crime aconteceu em outubro de 1998, na Barra da Tijuca. O MP afirma que Jadir Simeone Duarte foi contratado por Andrade para matar as vítimas. Simeone foi também condenado pelo 4º Tribunal do Júri, a 18 anos e 9 meses de reclusão, em 1999.

O promotor de Justiça Afrânio Silva Jardim e o assistente João Costa — representante de Vilma de Andrade, mãe de Paulo de Andrade — atuaram no caso. A defesa de Rogério de Andrade foi feita pelos advogados Nabor Bulhões e Nélio Andrade.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2002, 17h33

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