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Cobrança abusiva

Advogado alerta empresários sobre cobrança de juros de factoring

Para liquidar duplicatas e outros títulos de pagamento, muitos empresários têm recorrido às transações de factoring. O advogado Mauro Hannud, diretor do escritório Hannud & Velloza Advogados, alerta para a cobrança excessiva de juros por algumas instituições. Segundo ele, a cobrança de juros superiores ao dobro da taxa legal por factoring é crime.

"Factoring não é uma operação financeira, é compra e venda de ativos financeiros. Por isso, os cuidados devem ser redobrados, principalmente nas exigências de garantia cobradas indevidamente pelas empresas de factoring e das taxas de juros, que variam atualmente de 4% a 9%", disse.

O advogado cita o exemplo de uma agência de publicidade que quase terminou falida devido às altas taxas cobradas de forma irregular por uma instituição. Segundo Hannud, a operadora de factoring chegou a oferecer recursos, às vezes sem o mínimo cuidado de formalizar as operações através de contratos. Eles foram assinados pelos donos da agência, mas jamais entregues.

Durante o período de relacionamento das empresas, foram negociadas 959 duplicatas no valor total de mais de R$ 17 milhões, que geraram lucro de mais de R$ 855 mil para a factoring, em virtude da altíssima taxa de juros de 16,2% ao mês.

Outra irregularidade foi que, a cada operação efetivada, a instituição de factoring exigia notas promissórias assinadas em branco. "Esse tipo de exigência foge da função de factoring, que nada mais é do que a compra e venda de ativos financeiros e não operação financeira com vícios e irregularidades", analisa o advogado. De acordo com Hannud, ao final das transações, os diretores da agência ficaram atônitos com o suposto débito de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Para combater essa irregularidade, a agência entrou com uma ação contra a operadora. Através de um perito judicial foi detectado que o débito real da empresa era de R$ 150 mil, eliminadas as cobranças indevidas.

"Cada vez mais as empresas precisam estar atentas às relações comerciais, principalmente envolvendo bancos e factoring. Uma ação mal assessorada juridicamente pode causar muitos prejuízos ou, no caso extremo, levar uma empresa à falência", ressalta Hannud.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2002, 14h12

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