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Paralisação na Justiça

PORTARIA Nº 6/2002 DE 16 DE MAIO DE 2002

O Dr. EVANDRO EDUARDO MAGLIO, Juiz do Trabalho Substituto na Vara do Trabalho de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que:

CONSIDERANDO que a grande parcela dos servidores públicos do Judiciário Federal, insatisfeitos com a não reposição das perdas salariais, e buscando a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, mobilizou um movimento grevista que vem se alastrando pelo País;

CONSIDERANDO que, diante desta mobilização, os funcionários desta Vara Trabalhista acabaram por aderir à greve, paralisando as suas atividades;

CONSIDERANDO que, sem a força de trabalho dos servidores responsáveis pelo desempenho das rotinas forenses, ficam prejudicados os serviços de atendimento ao público em geral, inclusive com restrições em realização de audiências;

DETERMINA a suspensão, nesta data, 16 de maio de 2002, das audiências e dos serviços de protocolo de petições e distribuições de ações, ficando prejudicadas as demais atividades.

Os prazos e pagamentos previstos ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil.

As audiências serão redesignadas e as partes posteriormente intimadas.

O Juiz em exercício e o Diretor de Secretaria permanecerão à disposição para eventuais emergências.

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cumpra-se, Afixe-se, comunique-se à D. Corregedoria, e encaminhe-se cópia para publicação.

Mogi Mirim, 16 de maio de 2002.

EVANDRO EDUARDO MAGLIO

Juiz do Trabalho

VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

PORTARIA Nº 7/2002 DE 17 DE MAIO DE 2002

O Dr. EVANDRO EDUARDO MAGLIO, Juiz do Trabalho Substituto na Vara do Trabalho de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que:

CONSIDERANDO que a grande parcela dos servidores públicos do Judiciário Federal, insatisfeitos com a não reposição das perdas salariais, e buscando a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, mobilizou um movimento grevista que vem se alastrando pelo País;

CONSIDERANDO que, diante desta mobilização, os funcionários desta Vara Trabalhista acabaram por aderir à greve, paralisando as suas atividades;

CONSIDERANDO que, sem a força de trabalho dos servidores responsáveis pelo desempenho das rotinas forenses, ficam prejudicados os serviços de atendimento ao público em geral, inclusive com restrições em realização de audiências;

DETERMINA a suspensão, nesta data, 17 de maio de 2002, das audiências e dos serviços de protocolo de petições e distribuições de ações, ficando prejudicadas as demais atividades.

Os prazos e pagamentos previstos ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil.

As audiências serão redesignadas e as partes posteriormente intimadas.

O Juiz em exercício e o Diretor de Secretaria permanecerão à disposição para eventuais emergências. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cumpra-se, Afixe-se, comunique-se à D. Corregedoria, e encaminhe-se cópia para publicação.

Mogi Mirim, 17 de maio de 2002.

EVANDRO EDUARDO MAGLIO

Juiz do Trabalho

PORTARIA Nº 05/2002

O DOUTOR LEVI ROSA TOMÉ, JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE OURINHOS-SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a paralisação das atividades desta Vara, em virtude da greve nacional restringiu-se a um mínimo de servidores, posto que a maior parte voltou ao trabalho nesta data, sendo que os demais pretendem voltar amanha, dia 14/05/02;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogam-se os termos das Portarias 03 e 04/2002, determinando-se o retorno ao normal das atividades da Secretaria desta Vara, na medida em que a situação assim o permitir, dado ao acúmulo de serviço em decorrência da parcial paralisação.

Art. 2º - Considerando-se o desencontro de informações quanto ao efetivo reinício das atividades normais desta Vara, evitando-se prejuízo aos jurisdicionados, determina-se que a fruição dos prazos processuais tenham seu curso retomado a partir de 14/05/2002.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Ourinhos, 13 de maio de 2002.

LEVI ROSA TOMÉ

Juiz do Trabalho

PORTARIA Nº 002/2002

O Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Registro/SP, DR. VALDIR RINALDI SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que suspende o expediente e as audiências a partir desta data, 06 de maio de 2002, por prazo indeterminado, por total impossibilidade de realização das mesmas, em virtude da adesão dos funcionários da Vara ao movimento grevista deflagrado pelos trabalhadores do Judiciário Federal.

Os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para os dias em que houver expediente, de igual forma, ficam suspensos, prorrogando-se para o primeiro útil e subseqüente ao funcionamento normal deste Fórum.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2002, 10h48

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