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Paralisação na Justiça

Greve na Justiça Federal e do Trabalho preocupa juízes e advogados

A greve dos servidores da Justiça Federal em São Paulo está mantida, pelo menos até quarta-feira (29/5), quando será feita uma nova assembléia. Os servidores do Judiciário Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral de 19 Estados do Brasil estão com as atividades paralisadas desde o dia 6 de maio.

A principal reivindicação é a aprovação do Plano de Cargos e Salários. Os servidores de todo o país já rejeitaram a proposta do governo de parcelar o plano em quatro anos e iniciar o pagamento apenas a partir de fevereiro de 2003.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho — Amatra — da 15ª Região, Marcos Porto, afirma que a reivindicação é justa. Porém, já preocupa os juízes, que suspenderam as audiências e prazos em algumas cidades. O tempo médio de tramitação de um processo na 15ª Região, segundo Porto, é de 6 meses a 9 meses. “Depois da greve, esse tempo de tramitação, conseqüentemente, vai subir”, afirma.

A assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo informou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, se comprometeu a procurar o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, e o Ministério do Planejamento, nesta sexta-feira (24/5). A intenção é tentar intermediar as negociações com os servidores.

Atualmente, servidores da Justiça Federal de 94 cidades do Estado de São Paulo estão com as atividades totalmente ou parcialmente paralisadas. A greve no interior de São Paulo já atingiu 78% dos servidores. Na capital, o percentual é de 60%, segundo o Sintrajud. Na última assembléia da categoria, na quarta-feira (22/5), cerca de 2 mil servidores participaram.

Essa semana, a OAB-SP divulgou uma nota à imprensa para demonstrar a preocupação com a paralisação dos servidores da Justiça Trabalhista – 2ª e 15ª Regiões e da Justiça Federal, “que está resultando em graves prejuízos ao jurisdicionado e aos advogados, a despeito da suspensão dos prazos judiciais e da distribuição dos processos”. A OAB-SP fez um apelo para os servidores voltarem ao trabalho e se dispôs a intermediar as negociações com o governo.

“O impacto da greve é altamente negativo para a Justiça e tem um ônus pesado sobre a sociedade, principalmente porque adia a solução judicial de conflitos, impedindo que os lesados em seus direitos tenham a devida reparação legal”, afirmou o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

Veja mais notícias sobre a greve no site do Sintrajud

Leia portarias que determinam as suspensões de prazos

PORTARIA Nº 01/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002

O Doutor PEDRO EDMILSON PILON, Juiz do Trabalho Substituto, em exercício na Vara do Trabalho de Salto, no uso de suas atribuições regulamentares e legais;

Considerando o movimento grevista deflagrado pelos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, amplamente divulgado pelos meios de comunicação;

Considerando que os servidores desta Vara do Trabalho de Salto, nesta data, aderiram à greve;

Considerando, finalmente, a impossibilidade de normal funcionamento deste órgão ocasionada pelo movimento em referência;

DETERMINA:

Artigo 1º - Ficam suspensas as audiências designadas para o período em que perdurar a greve dos servidores, devendo a Secretaria, após encerrado o movimento, providenciar a devida redesignação, por certidão nos autos respectivos, e efetuar as intimações necessárias, constando as cominações pertinentes.

Artigo 2º - O atendimento ao público em geral e o serviço de protocolo ficam igualmente suspensos, devendo ser retomados após o fim da greve.

Artigo 3º - Os vencimentos de prazos previstos para esta data e enquanto perdurar a paralisação dos servidores ficam suspensos, voltando a ter curso normal no primeiro dia útil em que forem reiniciadas as atividades.

Artigo 4º - Os pagamentos previstos para ocorrer na Secretaria deste Juízo, se não efetuados, a critério da parte, por outro modo, ficam prorrogados para o dia útil a que alude o artigo anterior.

Artigo 5º - Este Juízo, após ultimado o movimento paredista dos seus servidores, expedirá uma nova Portaria, divulgando o período de duração da paralisação, para as providências administrativas e processuais necessárias.

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Publique-se, afixe-se e cumpra-se.

(a) PEDRO EDMILSON PILON - Juiz do Trabalho

Vara do Trabalho de Ituverava-SP

PORTARIA Nº 04/2002

PORTARIA DA JUIZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA-SP

CONSIDERANDO a impossibilidade material de funcionamento dos serviços forenses de protocolo, distribuição e demais diligências, em virtude da paralisação promovida pelos servidores públicos federais;

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2002, 10h45

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