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E-mails checados

Opice Blum defende monitoramento de e-mails de funcionários

A demissão de 33 funcionários da General Motors reacendeu a discussão sobre o monitoramento de e-mails de empregados pelas empresas. Segundo notícia divulgada pela imprensa, os funcionários usaram e-mails da GM para enviarem mensagens pornográficas.

No Brasil, existem duas decisões contrárias nesse sentido. Porém, o advogado especialista em Direito de Internet, Renato Opice Blum, acredita que as sentenças serão reformadas pelo Supremo Tribunal Federal. "Em assunto semelhante - revista íntima de funcionários - o entendimento foi favorável à empresa", lembrou.

Opice Blum defende o monitoramento dos e-mails dos funcionários desde que eles sejam avisados com antecedência sobre o procedimento. A opinião do especialista é baseada em tendências internacionais. "Nos Estados Unidos e em grande parte da Europa, a legislação permite o monitoramento desde que o funcionário seja avisado sobre o procedimento. Essa conduta poderia quebrar eventual expectativa de privacidade (art. 5º, X, da Constituição brasileira)", afirmou.

Para Opice Blum, as justificativas legais se concentram em três pontos: o sistema pertence a empresa (direito de propriedade), a companhia é responsável pelos atos de seus funcionários (art. 1521, III, do Código Civil) e o poder de direção do empregador (organização, controle e disciplina, previsto na CLT). "Nesse contexto, a empresa poderá fazer o controle do sistema desde que o funcionário seja devidamente cientificado do ato".

O advogado lembra ainda que atualmente muitas das tarefas feitas por telefone antigamente foram substituídas. O acesso ao banco e contatos com amigos, por exemplo, são feitos pela Internet. Por isso, ele entende que a empresa poderia "criar uma conta pessoal do funcionário durante um período pré-fixado".

Update: Segundo a Folha de São Paulo, a GM havia demitido 33 empregados e advertido outros 111 na terça-feira e na quarta-feira. Porém, decidiu ontem readmitir 18 dos 33, porque têm alto grau de especialização e a empresa entendeu que não podia abrir mão deles. Além disso, havia o temor que pudessem divulgar informações confidenciais.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2002, 14h39

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