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Conciliação prévia

Sindicato de Hotéis apóia críticas do TST sobre conciliação prévia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói manifestação de apoio sobre as acusações de desvirtuamento das Comissões de Conciliação Prévia. Na semana passada, o ministro reclamou das altas remunerações pagas aos conciliadores e defendeu a extinção dos pagamentos.

As comissões foram criadas em 2000 para desafogar a Justiça do Trabalho. De acordo com Francisco Fausto, os conciliadores estão sendo remunerados com comissões sobre o valor dos acordos celebrados, portanto, recursos saídos "do bolso do trabalhador".

A manifestação, assinada pelo presidente do Sindicato, Américo Figueiredo de Souza, ressalta que a convenção coletiva que instituiu as comissões no âmbito daquela categoria prevê a gratuidade das audiências. "Essas normas foram determinadas exatamente pela nossa preocupação, já naquele momento inicial, de que ocorreriam os desvirtuamentos já detectados", disse.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 10h42

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