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Dívida pendente

Justiça bloqueia direitos autorais de Pitta para pagar advogado

O juiz da 15ª Vara Cível de São Paulo, Osmar Bocci, mandou a Editora Martin Claret depositar em juízo o valor correspondente aos

direitos autorais de Celso Pitta sobre o livro "Política e Preconceito - a história e a luta do prefeito que enfrentou os poderosos" lançado em março. O ex-prefeito não pagou honorários para o advogado Flávio Caetano no valor de R$ 30 mil depois de ter perdido uma ação de danos em todas as instâncias.

O advogado defendeu o vereador José Eduardo Cardozo em ação de indenização proposta em 1996 pelo então secretário das Finanças do Município, Celso Pitta, que queria receber R$ 1 milhão.

Alegou que foi prejudicado por causa da representação dos vereadores José Eduardo Cardozo e Odilon Guedes ao Ministério Público para abertura de investigação que ficou conhecida como "caso dos precatórios". O ex-prefeito também reclamou da publicação da notícia pela jornalista Mônica Dallari e Jornal do Brasil.

O ex-prefeito perdeu a ação em todas as instâncias e está obrigado a pagar R$ 30 mil honorários advocatícios. Cardozo, através do advogado Flávio Caetano, decidiu solicitar os valores referentes aos direitos autorais do livro para o pagamento porque os bens do ex-prefeito estão indisponíveis. Celso Pitta declarou, em várias ocasiões, para justificar seus gastos, que vivia de adiantamentos pagos pela Editora Martin Claret.

O juiz determinou o prazo de cinco dias a partir da notificação da editora, que foi feita no dia 21 de maio, para o depósito do valor correspondente aos direitos autorais em juízo. A editora deverá também encaminhar à Justiça cópia do contrato para comercialização da obra e informações sobre a tiragem da edição, o preço do livro e os valores eventualmente já pagos ao "autor-executado".

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 10h32

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