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Leis interpretadas

Alexandre de Moraes lança análise completa da Constituição

O professor e secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, lançou o livro mais completo do Brasil sobre a Constituição Federal de 1988. A obra ‘Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional’ analisa a jurisprudência de assuntos fundamentais do Direito e seus reflexos. Primeiramente, a obra aborda a Teoria Geral do Direito Constitucional e a interpretação constitucional.

Os artigos da Constituição de 1988 e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, atualizados até a Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, também são tratados no livro. O autor aborda ainda a Jurisdição Constitucional e a Defesa dos Direitos Fundamentais e a Constituição do Estado de São Paulo.

Os leitores poderão encontrar, na obra, súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. A intenção é auxiliar os estudos e as consultas dos interessados.

O prefácio do livro é assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Segundo o ministro, a obra tem um “alto nível científico” e é “inquestionável” a sua importância.

O livro de 2.930 páginas custa R$ 180,00 e pode ser encontrado no site da Editora Atlas.

Nota sobre o autor

Alexandre de Moraes, atualmente, exerce o cargo de Secretário da Justiça e Defesa da cidadania do Estado de São Paulo. É doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990.

Primeiro colocado no Concurso de ingresso à Carreira do Ministério Público de São Paulo, foi Promotor de Justiça de 1991 a 2002, e exerceu várias funções, entre elas a de Justiça da Cidadania, de membro do grupo de atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor e de Assessor do Procurador-geral de Justiça (biênio 2000-2002). Participou de diversas comissões de estudos legislativos e alterações constitucionais da Confederação Nacional do Ministério Público, da Procuradoria-geral de Justiça de São Paulo e da Associação Paulista do Ministério Público, da qual foi primeiro secretário, eleito pela classe (biênio 1994-1996).

Professor da pós-graduação (mestrado) da Universidade Presbiteriana Mackenzie e dos cursos de especialização das Escolas Superiores dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Sergipe e da Escola Paulista da Magistratura. Membro do Conselho Editorial da Editora Atlas, do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas (Fadusp), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IDBC) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 11h39

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