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Venda casada

Advogado quer que MP investigue venda casada em São Paulo

O advogado Amaro Moraes e Silva Neto pediu para o Ministério Público investigar a responsabilidade civil e penal de diretores de empresas de computação, em São Paulo. Segundo o advogado, as empresas "somente vendem seus computadores se o consumidor comprar, concomitantemente", outros produtos.

"Uma breve leitura das publicidades elencadas evidencia que seu direito de escolha é ignorado, haja vista que se preferir uma outra plataforma operacional não será atendido. Enfim, terá que comprar um software que não deseja para não ser utilizado", disse o advogado no pedido.

Moraes lembrou que a venda casada fere o Código de Defesa do Consumidor.

Leia a representação 0041-581/2002

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO:-

Eu, AMARO MORAES E SILVA NETO, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob nº 38.203, com escritórios, nesta Capital, na avenida xxxx nº xxxx, conjunto xx, no bairro de Cidade Jardim, (CEP 01457-020), consoante as prerrogativas proclamadas pelo artigo 27 do Código de Processo Penal, VENHO PROVOCAR SUA INICIATIVA no sentido de serem apuradas as responsabilidades civis e penais dos diretores dos seguintes estabelecimentos comerciais:-

1) TODAY'S COMPUTERS, com sede, nesta Capital, na rua Vieira de Moraes, nº 763, no bairro de Moema;-

2) SP Informática, com sede, nesta Capital, na rua Belém, nº 105/109, no bairro de Belém;-

3) PRO STATIONS, com sede, nesta Capital, na rua avenida Iraí, 393, cj. 51, no bairro de Moema;-

4) DigyStore, com sede, nesta Capital, na Serra da Juréia, nº 134, no bairro do Tatuapé;-

5) Hard Leste, com sede, nesta Capital, na rua Henrique Sertório, nº 174, no bairro do Tatuapé (ao lado do Metrô);-

6) O Notebook, com sede, na Web, em WWW.ONOTEBOOK.COM (ou telefones: 5031-5995, 5032-0267 ou 5032-1451 - presumivelmente da Capital paulista) e

7) M.C. Grow Informática, com sede, nesta Capital, na rua Vargem Grande nº 14, no bairro do Tatuapé (esquina Radial Leste),

Esse pedido encontra respaldo nas razões de fato e nas alegações de direito a seguir questionadas:-

i - dos fatos

1) Aos 16 de maio de 2002 (quinta-feira passada), como costumeiramente o fazem, diversas empresas de São Paulo (SP), anunciaram a venda de computadores no Suplemento de Informática do Jornal da Tarde;-

2) Até aí, a princípio, nada de errado ou que fira a praxis comercial. Contudo, um pequeno detalhe transforma o regular exercício mercantil em uma prática vedada pelo Código Consumerista. ¿Por que? Porque somente vendem seus computadores se o consumidor comprar, concomitantemente, o sistema operacional Windows, desenvolvido pela Microsoft.(1)

Comprovemos isso através de alguns anúncios que estavam impressos no suplemento hebdomanário do Jornal da Tarde, ex vi:-

1) COMPAQ EVO N110

Pentium III 1.0 GHz, HD 20 GB, 256 MB,

DVD 8, Fax Modem 56K, tela 14.1" TFT,

Windows ME(pré-instalado)

3 X (sem juros) de R$ 1.789,66

(à vista R$ 5369,00)

propaganda da TODAY'S COMPUTERS

(publicada às fls. 01, do JT de 17 de maio de 2002)

2) NOTEBOOK 1720 PRESÁRIO

Pentium III, 1000 MHz * 256Mb

* Hard Disk 20Gb

* Tela 14" M. Ativa * DVD-ROM

*CD - RW * Windows XP

(à vista R$ 5.400,00)

propaganda da SP Informática

(publicada às fls. 03, do JT de 17 de maio de 2002)

3) NOTEBOOK TOSHIBA

[várias ofertas - várias ofertas e somente uma transcrita]

1000 S 157

CELERON - 1.06 Ghz

256Mb RAM

- HD 15 Gb - Tela TFT 14,1"

- Fax Modem 56 Kps - DVD 8X

- Windows XP inglês

+ placa rede = R$ 100,00

R$ 3.890,00

propaganda da PRO STATIONS

(publicada às fls. 03, do JT de 17 de maio de 2002)

4) NOTEBOOK

Toshiba Satélite 400 PRO

* Pentium III, 900 Mhz

* 256 Mb

* HD 20 GB

* DVD + CD-RW

* Tela Matriz Ativa 15,1" TFT

* rede 10/100

* Fax Modem 56K V.90

* Windows 98 inglês

4X R$ 1.525,00

à vista R$ 6.100,00

propaganda da DigyStore

(publicada às fls. 08, do JT de 17 de maio de 2002)

5) NOTEBOOKS

[várias ofertas e apenas uma transcrita]

TOSHIBA 1800 S207

* CELERON 1.06 GHZ * 256 MB

* HD 20 GB - DVD CF-RW

*FAX MODEM 56K

* WINDOWS XP PRO

à vista 4.799,00

propaganda da Hard Leste

(publicada às fls. 08, do JT de 17 de maio de 2002)

6) WWW.ONOTEBOOK.COM

[várias ofertas e apenas uma transcrita]

TOSHIBA 1800 S-274

P3, 1.1 Ghz, 256Mb

20 Gb, DVD+CDRW

Fax 56K, Rede 10/100

Tela 15,1" Ativa

R$ 5.299,00

propaganda da O Notebook

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Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 10h22

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