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Execução centralizada

Juízes querem que TRTs façam execuções trabalhistas

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entregará aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça um memorial a favor da aprovação do PL 2837/97, nesta terça-feira (21/5).

O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 877 da Consolidação das Leis do Trabalho, autorizando os Tribunais Regionais do Trabalho instituírem Varas de Execução Trabalhista para “centralizar as execuções das decisões ou acordos não cumpridos”.

No memorial, os juízes do trabalho afirmam que as execuções poderão ser centralizadas em uma unidade judiciária específica e especializada “firmando procedimentos e rotinas tendentes à otimização de procedimentos executórios, como leilões centralizados, cumprimento de mandados de forma conjunta, aglutinação de vários processos de execução, inclusive aquelas execuções de créditos previdenciários, dentre outras possibilidades”.

Os juízes ressaltam ainda que o projeto não implica em aumento de despesas, uma vez que a criação dessas Varas de Execução aproveitará as estruturas e equipamentos já existentes.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2002, 15h12

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