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Imprensa e Dano Moral

Marco Aurélio pede para Judiciário não inibir liberdade de imprensa

O presidente da República em exercício, Marco Aurélio de Mello, é contra a indústria das indenizações. Ele pediu que o

Judiciário some esforços para não inibir a liberdade de imprensa. O pedido foi feito durante o seminário "Imprensa e Dano Moral", no auditório do Ministério Público do Distrito Federal.

O problema tem afetado as empresas jornalísticas em todo o Brasil.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretor-superintendente do jornal O Estado de São Paulo, Francisco Mesquita Neto, que abriu o seminário, há no país mais de 50 jornais enfrentando ações por danos morais. A medida tem fragilizado a estrutura financeira das empresas e até mesmo inviabilizado a existência de muitas delas, segundo Mesquita.

Sobre sua postura em relação aos erros da imprensa, Marco Aurélio disse que nunca agiu de forma radical. "Atuo ostensivamente e por atuar ostensivamente pago um preço. Mas saibam os senhores que jamais, considerado o meu perfil, passou pela minha cabeça ingressar sequer com uma notificação contra o jornalista, contra o jornal, contra um autor de algo que percebi não corresponder à verdade. E injustiças ocorreram", declarou diante de juízes, procuradores, advogados e estudantes de Direito.

Marco Aurélio citou o cantor e compositor baiano Caetano Veloso para defender a liberdade de imprensa. "A liberdade de expressão deve ser sem cerceios. Não admito cerceios, e aqui citaria um craque da Música Popular Brasileira, Caetano Veloso: neste campo, é proibido proibir, é visar, acima de tudo, um Brasil melhor".

Eleições 2002

Marco Aurélio fez um apelo aos candidatos às eleições de outubro para que explorem menos os escândalos e valorizem mais os programas de governo durante a campanha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal também defendeu que a imprensa deve ser menos sencionalista e privilegiar, sobretudo, o conteúdo das matérias jornalísticas, sem deturpações, desonestidade e paixões, o que constitui um desserviço à sociedade brasileira. Mas o ministro, mesmo admitindo ser uma vítima do mau jornalismo, foi contundente ao defender a liberdade de expressão dos meios de comunicação nacionais.

"O fortalecimento das instituições democráticas depende, e muito, de uma atuação equidistante dos órgãos de imprensa. Há de prevalecer, sempre, o bem geral. A informação isenta, acautelada, limpa, expungida de desnecessários sensacionalismos, isolados e momentâneos. Uma notícia, tanto quanto possível, deve ser precedida de uma diligência, não que se queira transformar o setorista, o jornalista em investigador. Mas ele não pode atuar a partir de uma audição simplesmente unilateral", frisou Marco Aurélio, reiterando que o jornalista deve ouvir todos os personagens que vão figurar em sua matéria.

Com informações da Agência Brasil - Deigma Turazi

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 17h05

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