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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

Como fui um dos Senadores que levantou um questionamento, inclusive encaminhei o voto contrário, dentro da explicação que dei, quero precisar isso, para dizer que V. Exª, provavelmente, não se está referindo às manifestações dos Senadores, e sim a outras, porque essa carapuça eu não visto.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (Bloco/PPS - RS) - Senador José Eduardo Dutra, posso ter cometido o erro de deixar alguma palavra mal colocada, alguma expressão inadequada, mas pretendi dizer que eram os interesses em confronto com a União e com os estados, direitos privados em confronto com a União.

Obviamente V. Exª não se enquadra nesta moldura. O que V. Exª traz aqui é um outro tipo de visão do problema, o que, aliás, é uma visão legítima. É V. Exª imbuído por uma visão de desconfiança institucional prévia que a Oposição normalmente tem. Faz parte da cultura de oposição desde logo indagar exaustivamente o sabatinado. É V. Exª tomado por esta natural e até necessária, eu diria, saudável vocação de desconfiar e perguntar. Se V. Exª não tivesse isso se reduziria em muito a nossa capacidade de apreciar em profundidade. Portanto, V. Exª tem isso.

Assim como é natural que a Oposição tenha esta visão antecipadamente crítica, porque faz parte do sistema, como promotoria e defesa, sem as quais não há justiça, também não há equilíbrio nas decisões se não houver oposição e situação. Mas assim como é natural que a Oposição indague, questione, faça uma percuciência mais rigorosa e detalhada, também é natural e íncito ao sistema que o indicado seja pelo menos uma pessoa que esteja no âmbito do conhecimento funcional do Presidente da República. Um desconhecido do Presidente da República, alguém que não tivesse a confiança funcional, técnica e profissional do Presidente da República? Não é essa a intenção da Constituição. A intenção da Constituição, ao criar um sistema institucional de indicações, é alguém que seja realmente do conhecimento do Presidente da República. Se o Presidente indica esta pessoa em razão do seu notório saber jurídico, mas também porque conhece profundamente, porque tem a experiência diária, a vivência permanente desse conhecimento, isso também faz parte da legitimidade do sistema, assim como faz parte a legitimidade do sistema a desconfiança antecipada da Oposição e as perguntas corretas aqui feitas ao Senador José Eduardo Dutra.

Lembra, V. Exª, Senador Bernardo Cabral, que nos debates da Constituinte havia quem entendesse que os membros do Supremo Tribunal Federal não deveriam ser indicados pelo Presidente da República.

Havia até emendas para a geração autóctone dentro do sistema do Poder Judiciário. Mas não. Um sistema democrático de freios e contrapesos, baseado na interdependência dos Três Poderes, exige que a indicação seja do Presidente da República. E fazia parte desta doutrina que informou as nossas decisões até o entendimento de que quanto mais tempo permanecesse o Ministro no cargo melhor para a institucionalidade, quando mais serôdio, mais velho, mais antigo no cargo melhor, porque mais independente ele se tornará, mais desvinculado das circunstâncias, mais acima das paixões ou pressões do momento político, da circunstância política.

De modo que se o Dr. Gilmar Mendes ficar 24 ou 30 anos, depois da aprovação da emenda do Senador Pedro Simon, no Supremo Tribunal Federal, isto será muito bom para essas futuras gerações que vão tê-lo como Ministro, porque terão um Ministro sobranceiro nas suas decisões. É essa a natureza da Constituição que V. Exª comandou. E V. Exª insistia e falava nisso. Era esse o objetivo. E é o que estamos fazendo aqui.

O espírito da quarentena é evitar a confusão do público com o privado, é evitar o uso da informação privilegiada do setor público em benefício privado. Portanto a quarentena é uma instituição que deve ser adotada para uma outra situação; a situação em que alguém deixa um cargo público de alta importância, de alta relevância, privilegiado quanto ao nível de informação que possa receber, e vá depois usá-la ou em benefício de grupos, de si mesmo ou de quem quer que seja no setor privado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h40

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