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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

O SR. GILMAR MENDES - Não é da minha praxe, Senador.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - É lógico que é obrigação do Senado, na medida em que existem processos ainda sendo questionados para os quais ainda não há sentença transitada em julgado, fazer perguntas a respeito de algumas dessas questões, até para que cada Senador tenha convicção a respeito de dever ou não o candidato ser aprovado.

No que diz respeito ao notório saber jurídico, é lógico que cada um dos Senadores adotará uma posição a respeito da visão dos candidatos sob a ótica do direito. Insisto em dizer que esta sabatina não é um vestibular, não iremos levantar questionamentos a respeito do conhecimento jurídico deste ou daquele candidato. A decisão política que cada um de nós tomará tem a ver com a visão de cada um a respeito do direito e com as conseqüências que das decisões dessa pessoa adotará na condição de membro do Supremo Tribunal Federal.

Feita essa preliminar, tenho várias perguntas, algumas relacionadas às duas questões previstas na Constituição, tanto do ponto de vista da reputação ilibada quanto da questão do direito. Insisto em registrar que, quanto à questão do direito, não se pretende questionar se o candidato tem ou não notório saber jurídico, pois é público e notório que tem. Tratarei apenas da visão que tem a esse respeito.

Adotarei a mesma metodologia do Senador Jefferson Péres. Insisto que ninguém é obrigado a ouvir minha intervenção, inclusive o Líder do Governo, que fez questão de sentar ao meu lado. Se quiser, poderá votar antes e se retirar.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Sentei-me aqui exatamente para ouvi-lo melhor.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Não farei nenhum juízo de valor, mas desejo obter informações e opiniões a respeito de alguns temas que considero relevantes para essa sabatina .

Segundo noticiou a imprensa, V. Sa é proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público, que presta serviços de especialização para advogados, inclusive da AGU. Também informaram que a AGU, instituição dirigida por V. Sa, pagou ao IDP, ano passado, R$32,4 mil e V. Sa efetuou retiradas mensais de R$5 mil desse instituto.

Como V. Sa encara essa questão do ponto de vista do Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal e das decisões da Comissão de Ética Pública, também invocada em relação a outros assuntos, envolvendo pessoas da administração pública?

O SR. GILMAR MENDES - Senador, essa questão foi veiculada na imprensa e creio que foi devidamente esclarecida por mim. Desde 1988, foi criado em Brasília o Instituto Brasiliense de Direito Público, que - acredito - presta importantes serviços à comunidade brasiliense e nacional. Ministram aulas no Instituto os Ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio, realizam-se congressos com a participação de Ives Gandra da Silva Martins e muitos outros juristas. Na verdade, os cursos são oferecidos à comunidade em geral. Os alunos matriculam-se individualmente.

Alguns órgãos pedem e, a rigor, o Instituto recebe pessoas de todas as instituições como, por exemplo, para que V. Exª tenha uma idéia, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e outros órgãos - tudo isso, é claro, sem nenhuma ingerência pessoal minha.

Também em relação à AGU, devo dizer que não tenho nenhuma participação. Para que V. Exª saiba da preocupação que tenho em relação a essa questão - essa é uma mudança conceitual da advocacia pública -, quando cheguei à AGU, criei o próprio Centro de Estudos Vítor Nunes Leal, preocupado em criar um curso neste âmbito. Essa instituição cuida de toda a questão de cursos, mas, mais do que isso, realiza cursos.

No que diz respeito ao aspecto ético, o Dr. João Geraldo Piquet Carneiro, consultado por conta da matéria da revista Época, disse o seguinte: "A Comissão de Ética Pública concluiu, na oportunidade, não haver qualquer incompatibilidade jurídica ou ética entre o exercício do cargo de Advogado-Geral da União e de membro e professor do IDP. Ao contrário, o Magistério, por norma constitucional, é atividade especificamente ressalvada da regra geral, que veda a acumulação até mesmo dentro da própria esfera da Administração Pública. De resto, V. Exª, tanto como Advogado-Geral da União quanto como membro do IDP, não intervém no processo de seleção dos servidores da AGU que buscam aperfeiçoamento profissional naquele Instituto".

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h13

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