Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Eu não admito que V. Exª...

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - É a minha opinião.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - É a sua opinião, que eu não aceito.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Eu não admito que V. Exª venha cortar a minha opinião

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - A Presidência pode usar da palavra, sim, senhor.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Eu não admito que V. Exª venha a cercear a minha opinião.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Não, eu não estou cerceando.

Não admito que V. Exª se dirija a mim dessa forma.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - V. Exª pode não concordar com o que estou dizendo, mas não pode dizer: não admito que V. Exª diga isso. V. Exª pode dizer que não concorda, mas não tem autoridade para dizer que não admite que se diga isso. Ninguém na República Brasileira tem autoridade para dizer: não admito que V. Exª diga isso.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Não admito que V. Exª se refira a mim desse jeito.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - V. Exª pode não concordar.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Não concordo.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Não me referi a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Ainda bem que V. Exª esclarece.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Eu disse que lamento que o Senado continue adotando essa postura de tratar sabatinas para a indicação de autoridades como mera formalidade a ser cumprida. Essa é a minha opinião, que mantenho. E V. Exª, como qualquer Senador, tem o direito de discordar dela, mas não tem o direito de admitir ou deixar de admitir o que eu digo.

O SR. (Orador não identificado) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - E V. Exª a tem assegurada.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Segundo, por que eu disse que lamento isso? Há precedentes em outros Congressos, em outros Senados. No Senado americano, por exemplo, há um antecedente de um juiz indicado cuja sabatina durou um mês.

Não estou querendo que os Senadores ouçam a minha intervenção. Todos eles têm liberdade para sair e voltar para votar, como aliás acontece sempre no Plenário. Quando os Senadores já têm convicção formada, não acompanham o debate, saem, vão para o cafezinho, para o gabinete, para audiências e, no momento em que se encerra a discussão, retornam para votar.

A minha reivindicação era com base no Regimento. Naturalmente me rendo à decisão de V. Exª, não vou recorrer ao Plenário, porque o resultado é óbvio, mas insisto que esse processo de sabatina significa uma instrução para a decisão que vamos tomar. É lógico que nenhum Senador tem a obrigação de participar desse processo, como aliás não tem a obrigação de participar de processo de discussão de nenhuma matéria.

Feito o registro, Sr. Presidente, volto à minha intervenção. Insisto que o Dr. Gilmar Mendes, se vier a ser aprovado pelo Senado, será Ministro do Supremo Tribunal Federal por vinte e três anos. Portanto, durante 23 anos, S. Sª estará participando de decisões que dizem respeito à vida de todo o povo brasileiro. Portanto, nada mais justo que, neste momento em que está sendo sabatinado, em que é candidato a uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal, representantes do povo brasileiro venham, por alguns minutos, algumas horas ou até alguns dias, se fosse o caso, tratar de questões relativas à sua vida e às atribuições que S. Sª vier a exercer.

A Constituição estabelece duas exigências para alguém que venha a ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal: reputação ilibada e notório saber jurídico. É lógico que, ao estabelecer que cabe ao Senado aprovar ou não o nome que venha a ser apresentado pelo Presidente da República, a Constituição Federal incumbe a cada um de nós fazer a interpretação que lhe convier a respeito dos dois pré-requisitos ali estabelecidos.

De antemão, quero dizer, em relação à reputação ilibada, que não considero que pelo simples fato de uma pessoa ter processos contra si signifique dizer que essa pessoa não tenha a reputação ilibada. Portanto, Dr. Gilmar Mendes está dispensado de levantar possíveis processos que existam contra Senadores, Parlamentares da Oposição, inclusive do PT.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.