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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da sabatina de Gilmar Mendes

Durante mais de seis horas, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi crivado de perguntas, na semana passada, no Senado Federal. Por 16 votos a seis, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a sua indicação para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Todas as questões levantadas - contrárias e favoráveis - à nomeação do indicado foram esmiuçadas na sabatina. A íntegra da longa entrevista, aqui publicada, mostra um retrato de corpo inteiro do constitucionalista. Serve como elemento de aferição para quem já tem, ou não, opinião formada a respeito da nomeação que será submetida, agora ao plenário da Casa, esta semana.

Leia a íntegra da sabatina

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

A presente reunião, conforme pauta previamente distribuída aos Srs. Senadores, destina-se a dar seqüência à reunião da quarta-feira passada, dia 8 de maio, quando houve pedido de vista coletivo dos Srs. Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Machado e Romeu Tuma da mensagem que submete à consideração o nome do Dr. GILMAR MENDES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo relator o eminente Senador Lúcio Alcântara.

Concedo a palavra ao Dr. GILMAR MENDES para fazer a sua exposição como candidato indicado.

O SR. GILMAR MENDES - Sr. Presidente dessa douta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Srs. Senadores e Deputados, autoridades presentes, Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal aposentado Aldir Passarinho, senhoras e senhores, neste momento inicial, gostaria de circunscrever a exposição às perspectivas que vislumbro para a jurisdição constitucional brasileira e à autocompreensão que acredito deva presidir a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Antes, porém, Sr. Presidente, Senador Bernardo Cabral, farei uma profissão de fé e de crença na Constituição de 1988, de que V. Exª teve a honra de ser Relator. Sabe muito bem V. Exª que essa Constituição foi muito criticada. Chegaram a considerá-la responsável, inclusive, por muitas crises no Brasil. Todavia, passados 13 anos, estamos aprendendo com a experiência que essa é uma boa e feliz Carta Magna.

A rigor, passamos por crises institucionais graves - a exemplo do impeachment e da crise da Comissão do Orçamento -, momentos econômicos conturbados, sem que tivéssemos a necessidade de nos valer de qualquer casuísmo para cogitarmos de sua ruptura. Portanto, a história está a fazer justiça à Constituição de 1988 e - acredito - também a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Muito obrigado.

O SR. GILMAR MENDES - A minha brevíssima exposição encontra-se centrada em cinco questões fundamentais assim compreendidas:

1) A tendência à concentração do nosso modelo jurisdicional de controle de constitucionalidade, consideradas as seguintes e recentes transformações fundamentais a que se viu sujeito:

- a ampliação do rol de legitimados para a propositura das ações diretas de inconstitucionalidade;

- a introdução da ação declaratória de constitucionalidade;

- a nova disciplina do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade - em particular, a chamada abertura procedimental - e as inovações de técnicas de decisão;

- a disciplina do processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, concretizada na Lei nº 9.882.

2) A tendência à eliminação imediata de controvérsias constitucionais relevantes, inclusive por meio de pronta submissão da Administração Pública aos entendimentos definitivos firmados pelo Supremo Tribunal Federal.

3) A tendência à racionalização do acesso à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e à sua adequada socialização.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 19h54

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