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Ato de protesto

Advogados e juízes protestam contra situação do TRT-RJ

A Associação dos Magistrados do Trabalho e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas farão uma manifestação, na terça-feira (21/5), para protestar contra a situação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Os manifestantes querem exigir uma lista "séria" dos processos queimados, a regulamentação dos prazos processuais e atendimentos para juízes e advogados mesmo nas semanas em que as varas estiverem com expediente interno.

A Acat informou que no dia 16 de maio, no Fórum Ministro Coqueijo Costa, um curto circuito em um ventilador, em frente à sala de audiências da 53ª Vara do Trabalho, gerou faíscas e fumaça. "Além do problema elétrico, não há treinamento para os funcionários do Fórum. Pior: a maioria saiu do prédio, sem tentar debelar o princípio de incêndio", afirmou a associação.

A Acat pede que os advogados compareçam, às 10h, no

Fórum Arnaldo Sussekind, com os seus clientes. O TST estima que cerca de cem mil pessoas foram prejudicadas com o incêndio no TRT-RJ, no início de fevereiro.

Leia a convocação feita pela Amatra

JUSTIÇA DO TRABALHO EXIGE RESPEITO

Há mais de três meses a população do Rio de Janeiro não pode contar satisfatoriamente com um dos serviços essenciais que o Estado lhe deve. O incêndio ocorrido no dia 08-02-2002 revelou a falta de estrutura material de que já padecia a Justiça do Trabalho na Capital, o que vinha sendo denunciado por juízes, advogados, servidores e usuários deste ramo do Poder Judiciário.

Esperava-se, então - o que é lícito e justo - a imediata atuação das autoridades responsáveis pelo funcionamento regular das instituições públicas do país, quer liberando verbas para a restauração do prédio atingido, quer providenciando instalações dignas para o atendimento da população.

Ao contrário, constata-se o absoluto menosprezo das autoridades do governo Fernando Henrique Cardoso, porquanto, só no dia 9 de maio - três meses após o sinistro - foi editada medida provisória que libera verba extraordinária para as obras emergenciais, isto é, para pagar o que está sendo restaurado.

A insensibilidade governamental torna-se mais clara na reiterada recusa do Ministério do Trabalho em liberar os andares ocupados pela DRT no prédio situado na avenida Pres. Antônio Carlos, em troca de todo o prédio onde estão atualmente instaladas as varas da rua Santa Luzia, o que solucionaria parte do problema.

Os juízes do trabalho, conscientes de que a prestação de seus serviços junto à comunidade é essencial ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, vêm a público manifestar seu inconformismo, repudiando a forma como vem sendo tratada a questão pelo Executivo e reivindicar:

* desocupação pela DRT dos andares e unificação da localização das Varas do Trabalho no prédio da Av. Antônio Carlos;

novas e dignas instalações para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 11h41

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