Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proposta engavetada

Câmara arquiva projeto sobre extinção de cargos da magistratura

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), determinou o arquivamento do Projeto de Lei nº 3.927/00 a pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto. A proposta pretendia alterar a composição de alguns Tribunais Regionais do Trabalho e a extinção de cargos na magistratura trabalhista.

No ofício encaminhado ao presidente da Câmara, o ministro explicou porque o Judiciário trabalhista desistiu do projeto. "Em face de sua rejeição pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, da introdução na PEC nº 96/92 (Reforma do Judiciário), do princípio constitucional da proporcionalidade do número de juízes à demanda judicial e à população, consignamos a perda", declarou.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2002, 12h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/05/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.