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Fácil entendimento

Indústria pode ser obrigada a tornar bula de remédio compreensível

As indústrias farmacêuticas podem ser obrigadas a imprimirem as bulas de remédios em letra de, no mínimo, dois milímetros de altura, e a redigi-las em linguagem compreensível aos consumidores. É o que prevê o Projeto de Lei 4139/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo o deputado, o paciente precisa ter orientação sobre a forma como deve ser usado o medicamento, quais as suas propriedades, as reações adversas possíveis, os efeitos colaterais, como guardá-lo adequadamente. "No entanto, a maioria das bulas não permite seu fácil entendimento ao cidadão comum porque sua linguagem é predominantemente técnica", disse Vasconcellos.

A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2002, 17h30

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