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Banda larga

Procon: internauta pode ter banda larga sem assinar provedor.

O Procon considerou abusiva a norma da Anatel que obriga os internautas a assinar um provedor para poder entrar na banda larga. Em outras palavras, o órgão considera que os provedores de acesso em banda larga não devem mais exigir, no contrato, que o usuário faça mais essa despesa.

De acordo com sua assessoria de imprensa, o Procon teve esse entendimento depois de estudar o assunto, com base na inexistência de uma legislação específica e pela falta de posicionamento da Anatel - quando questionada formalmente pelo órgão. "Tecnicamente e legalmente o usuário não precisa de um provedor de internet para navegar na banda larga", é a orientação do Procon, baseada também no Código de Defesa do Consumidor.

Mas vale ressaltar que o Procon não tem poder legal para derrubar a norma da Anatel, que impede que as operadoras de telecomunicações atuem também como provedoras de dados.

Até hoje, a problemática do provedor de internet na banda larga só vinha sendo tratada na Justiça, com ganho de causa para os dois lados. Existe até um site com todas as reclamações e informações possíveis sobre o assunto, o www.velocidadejusta.com.br.

Fonte: Plantão INFO - Renata Mesquita.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2002, 14h41

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