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A Hora da Verdade

Provedores e telefônicas deverão explicar denúncias de irregularidades

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A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) do Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o requerimento do deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ) convocando representantes da AOL, Yahoo e Excite Network para prestar esclarecimentos sobre aluguel de endereços de e-mail e números de telefone de usuários dos provedores.

Segundo o deputado, as empresas de Internet estão usando tais informações, além dos endereços físicos de seus usuários, para inundar suas caixas de e-mail, fazer ligações telefônicas e enviar correspondências com mensagens publicitárias, comprometendo a privacidade de seus clientes. "A empresa Yahoo mudou até sua política de privacidade para se dar esse direito", afirma Ribeiro em sua justificativa. "As outras, como América Online e Excite estão agindo de forma similar".

Na semana passada, a CDCMAM também aprovou outro requerimento de Ribeiro, solicitando a presença de representantes de grandes provedores nacionais e das companhias de telecomunicações Telecom/SP, Telecom/Sul e Telemar/RJ para explicarem em audiência pública o uso de conexões banda larga. O parlamentar considera irregular a cobrança do serviço, já que os usuários têm de pagar duas vezes pelo acesso à rede - às operadoras de telefonia e aos provedores de Internet.

O requerimento teve ainda o adendo do deputado Celso Russomano, para discutir se os serviços de conexão de alta velocidade oferecem segurança de inviolabilidade aos usuários. Nos dois requerimentos apresentados por Ribeiro, deverão comparecer também representantes da Anatel e do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Os usuários de banda larga de São Paulo já obtiveram uma vitória na questão da cobrança dupla pelo serviço. Ontem, foram divulgadas informações de que o Procon-SP considerou a prática abusiva e concluiu que se o usuário já paga por uma linha, não precisa pagar uma nova quantia por um provedor.

O deputado Luiz Ribeiro aguarda ainda a decisão sobre um terceiro requerimento, apresentado no dia 24 de abril, em que pede o comparecimento de representantes da Telemar, iG, iBest, Rede Livre, Anatel, e Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador, para prestarem informações sobre denúncias de complô entre a operadora e provedores gratuitos de Internet.

Segundo as denúncias, a Telemar estaria cobrando indevidamente pulsos de conexão discada à Internet, mesmo nos finais de semana, feriados, e de meia-noite às 6 da manhã, quando a tarifa deveria ser de pulso único. Já os provedores são acusados de não avisar aos usuários a origem dos números de conexão, isto é, se as ligações são locais ou interurbanas.

Não só os consumidores estão reclamando de provedores e operadoras, mas também entidades públicas. No Paraná, foi instalada uma CPI para apurar as denúncias de que a Telepar Brasil Telecom estaria cobrando valores excessivos em contas telefônicas da prefeitura de Curitiba. Segundo o presidente da CPI, vereador Fábio Camargo, há informações de que a prefeitura estaria pagando por mês à Brasil Telecom R$ 50 mil a mais do que deveria.

 é jornalista e responsável pelo site sobre segurança e privacidade InfoGuerra.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2002, 22h31

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