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Certificação digital

Certificação digital: A segurança dos documentos eletrônicos (II)

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Desta forma, podemos dizer que a assinatura digitalizada não pode ser utilizada para substituir uma assinatura tradicional manual. Não se pode confundir as formas de "assinaturas", as digitalizadas e as digitais, principalmente porque a primeira não se modifica, ao passo que na segunda cada documento possuirá uma assinatura diferente, pois o conteúdo da mensagem adicionado à sua chave privada formam um digesto de mensagem.

O segundo mecanismo utilizado é chamado de firmas biométricas, as quais fazem o reconhecimento de dados únicos de um ser humano (chamados biométricos) tais como a impressão digital, a íris dos olhos, que sabemos se tratar de dados individuais.

Biometria é a ciência que estuda formas de identificar seres humanos pelas partes de seu corpo. Uma firma biométrica é uma tecnologia recente que permite reconhecer pessoas por suas características físicas como a íris dos olhos ou impressões digitais.

A biometria é amplamente utilizada nos Estados Unidos, principalmente em indústrias e na área governamental, sendo uma novidade em nosso país.

Existem cinco modos básicos de identificação, todos eles ligados à análise de alguma parte do corpo: impressão digital, leitura da íris, escaneamento de retina, cálculo geométrico da face e reconhecimento da voz. Dos modos acima apresentados os mais utilizados são os que analisam o dedo e a voz.

Isso significa que se a pessoa não for cadastrada ou utilizar um dedo diferente para a identificação, seu acesso será negado.

O que ocorre é que uma firma biométrica, apesar de ser capaz de identificar perfeitamente o indivíduo que a originou, não apresenta nenhuma vinculação com o conteúdo do documento eletrônico, uma vez que está diretamente vinculada a dados subjetivos.

Não podemos esperar que uma firma biométrica nos forneça segurança aos documentos eletrônicos.

Como é cada vez maior o número de senhas que temos que memorizar, o uso da autenticação biométrica é encarado como vantajoso, pois mantém um suporte técnico para grande número de pessoas que esquece os números e letras de acesso, as empresas não terão que gastar com tecnologia e recursos humanos para garantir o fornecimento e a troca regular de senhas, para manter esse sistema funcionando com segurança.

Com o intuito de proporcionar ao comércio eletrônico um maior crescimento, as empresas pontocom estão investindo nessa tecnologia; e, como exemplo, podemos mencionar a Microsoft, que nas versões futuras do Windows promete disponibilizá-la. Já existem teclados com sensores digitais, chips biométricos embutidos no mouse e nos monitores.

O uso de espécies de senhas é o terceiro modo que visa suprir as mesmas finalidades exigidas de uma assinatura tradicional, sendo elas o PIN (Personal Identification Number ou Número de Identificação Pessoal), a password (palavra de passagem ou de aprovação) e a passphrase (frase de passagem ou de aprovação).

A última forma é a menos conhecida, mas as duas primeiras são utilizadas em larga escala nos dias atuais, como por exemplo, os terminais de caixas bancários automáticos, fechaduras eletrônicas, acionamento de alarmes etc.

Seus resultados não diferem em muito das firmas biométricas, pois se tratam de senhas que têm função de reconhecimento de seu portador.

Um PIN nada mais é do que um simples número, com aproximadamente quatro dígitos ou mais; um password, como o próprio termo já nos diz é uma palavra, já a passphrase, é formada por um conjunto de palavras separadas, como se fosse uma frase (podemos entendê-la como o conjunto de várias passwords).

O funcionamento de tais senhas se dá de maneira simples e fácil: uma vez que a pessoa tenha um código de acesso válido, e demonstre isso informando-lhe um sistema qualquer de verificação, ela adquire legitimidade para efetuar as ações restritas a pessoas autorizadas.

A diferença entre as firmas biométricas e as senhas é que as primeiras não constituem um segredo as qualidades físicas de determinada pessoa e sim simplesmente um meio capaz de identificar perfeitamente o indivíduo que a originou, já as segundas têm caráter sigiloso.

3.3. Assinatura digital

Um documento digital não pode ser assinado no modo tradicional, através do qual o autor se identifica por meio de sua assinatura manuscrita; contudo, surge uma forma nova de assinar, sendo ela conhecida como assinatura digital.

Os documentos eletrônicos, como todos sabem, possuem as características de alterabilidade e fácil falsificação, mas mesmo com todas estas implicações podem ter validade jurídica, desde que preencham os requisitos necessários.

Essa "assinatura" tem função de lacrar o conteúdo do documento, fazendo com que este permaneça íntegro, ou se for minimamente alterado, que isso possa ser constatado; também garante a autenticidade e a tempestividade.

 é bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (SP)

 é advogada em Ribeirão Preto (SP)

 é juiz de Direito titular da 9ª Vara Civil da Comarca de Ribeirão Preto

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2002, 16h24

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