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Certificação digital

Certificação digital: A segurança dos documentos eletrônicos

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1-Introdução

O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da segurança dos documentos digitais, bem como o contexto em que estão inseridos.

Nos dias de hoje, podemos contar com uma ferramenta importante, a Internet, a qual propicia uma maior rapidez e eficiência na produção, manuseio e transmissão de dados. Ela é um marco na chamada Nova Economia, caracterizando-se pelo predomínio do conhecimento e da informação.

Ao universalizar seu acesso, a Internet permite que milhões de pessoas se reúnam em torno de idéias em lugares virtuais; dessa forma, estabelece-se um novo protocolo de comunicação entre as pessoas, tanto físicas como jurídicas. Com isso surgem várias oportunidades de negócios na rede, não apresentando barreiras territoriais.

O impacto revolucionário da informação está apenas começando a ser notado, provocando transformações na economia, na sociedade, nos mercados de trabalho e igualmente nas relações de consumo.

O maior pensador contemporâneo do mundo dos negócios, Peter Drucker, assevera que a Revolução da Informação, que vem ocorrendo atualmente, encontra-se no mesmo ponto em que a Revolução Industrial estava no início da década de 1820, aproximadamente 40 anos após o aperfeiçoamento, por James Watt, da máquina a vapor. Em breve conclusão, o mesmo autor discorre que: "A máquina a vapor era para a Revolução Industrial aquilo que o computador vem sendo para a Revolução da Informação".(1)

Bill Gates afirmou que as companhias de sucesso no futuro serão as que utilizarem ferramentas digitais para reinventar sua maneira de trabalhar. Acrescentou, ainda, que se a empresa converter cada documento de papel em um arquivo digital, ela se tornará mais competitiva. (2)

O mesmo autor assevera que:

"O papel estará conosco infinitamente, mas sua importância como meio de encontrar, preservar e distribuir informação já está diminuindo. (3)(...) À medida que os documentos ficarem mais flexíveis, mais ricos de conteúdo de multimídia e menos presos ao papel, as formas de colaboração e comunicação entre as pessoas se tornarão mais ricas e menos amarradas ao local onde estão instaladas".(4)

Com o advento da Internet surge o Comércio Eletrônico e, juntamente com ele, novos mecanismos são desenvolvidos, visando a maior aperfeiçoamento, rapidez, confiabilidade, segurança e modernização do meio utilizado. São eles os documentos eletrônicos, a assinatura digital e as autoridades certificadoras.

Corroborando os ensinamentos de Gates, acima apontados, a realidade nos demonstra que com o passar dos anos é crescente o uso dos documentos eletrônicos no cotidiano, de uma forma geral, mostrando-se presentes tanto no uso doméstico quanto na área comercial.

Da mesma forma, as organizações estão substituindo o papel pelo armazenamento eletrônico de documentos em redes, permitindo cada vez mais agilidade na obtenção da informação.

Os documentos tradicionais, apostos em papel, não mais correspondem às necessidades de rapidez na circulação das informações. São evidentes as suas limitações, no que se refere à simples conservação, transmissibilidade ou segurança.

Pesquisas nos informam que os documentos impressos serão gradualmente substituídos por arquivos eletrônicos, mas sabemos que eles nunca serão eliminados por completo.

A segurança dessa nova modalidade de transmissão de informações tem sido questionada, visto que é ela quem garante o sucesso das transações; no entanto, mecanismos informáticos foram desenvolvidos com finalidade de nos fazer acreditar na total segurança dos arquivos digitais, enviados por correio eletrônico.

Com isso, podemos verificar que surgem questões diversas nesta nova esfera de conhecimento; desta forma, faremos uma análise acerca da possibilidade de atribuir aos arquivos digitais a característica de documento, pois em alguns países esta hipótese já é uma realidade.

Também será analisada a possibilidade dos documentos digitais serem equiparados aos tradicionais e, conseqüentemente, possuírem validade jurídica.

2. Documento genericamente considerado

A palavra documento, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, pode ser conceituada como: "1.Qualquer base de conhecimento, fixada materialmente e disposta de maneira que se possa utilizar para consulta, estudo, prova, etc"; 2. "Escritura destinada a comprovar um fato; declaração escrita, revestida de forma padronizada, sobre fato(s) ou acontecimento(s) de natureza jurídica".(5)

Os autores, ao conceituar documento, dividem-se em duas correntes. A primeira se apega à matéria e ao meio de fixação física do mesmo, enquanto que a segunda procura destacar o seu conteúdo. Nesta segunda posição, podemos destacar a presença dos juristas, visto que estes visualizam o documento como sendo o instrumento cuja finalidade é a prova de algum fato.

 é bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (SP)

 é advogada em Ribeirão Preto (SP)

 é juiz de Direito titular da 9ª Vara Civil da Comarca de Ribeirão Preto

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2002, 16h22

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