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Extorsão em SC

TRF reduz multa e substitui pena de médico condenado por extorsão

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do médico, Dilson Maciel Yllana, por extorsão a uma construtora em Itajaí (SC). Entretanto, reduziu a multa e substituiu a prisão por três anos de prestação de serviços à comunidade e pagamento mensal de dois salários mínimos a uma entidade assistencial a ser definida. O TRF também tornou sem efeito a perda de função pública e absolveu a esposa do médico.

Yllana foi condenado em 2000 pela 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis a seis anos de reclusão e multa de 160 salários mínimos pelo crime de concussão (extorsão ou peculato cometido por funcionário público no exercício de suas funções). O médico recorreu ao TRF. O juiz Élcio Pinheiro de Castro acatou parcialmente o recurso.

Segundo o juiz, no processo há farta prova da exigência feita pelo médico para se locupletar e elementos que desmentem a versão do réu de que os representantes da empresa teriam proposto o "negócio". "Há indícios de que Dilson praticava esse tipo de ação ilícita de forma contumaz", afirmou Castro.

MP afirma que médico ameaçou construtora

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em maio de 1991, Yllana era servidor público lotado na unidade de Itajaí da Delegacia Regional do Trabalho. Ele notificou a empresa Consórcio Boa Vista de Investimentos (CBI) para sanar em dois dias irregularidades quanto à segurança do trabalho detectadas na construção de um prédio no vizinho município de Balneário Camboriú.

Segundo o MP, Yllana passou a ameaçar a construtora perto de o prazo vencer. Afirmou que, como fiscal da DRT, aplicaria multas pesadas se a incorporadora não contratasse os seus serviços médicos por meio da Clínica Samuara de Medicina, da qual é sócio juntamente com sua esposa.

Os honorários profissionais seriam abatidos do valor das prestações da compra de um apartamento no Edifício Malibu. A CBI avisou a Polícia Federal da chantagem. O casal foi preso em flagrante ao se reunir com a direção da empresa na sede do grupo, em Balneário Camboriú, para formalizar o negócio imposto.

2001.04.01.029999-7/SC

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2002, 11h39

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