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PL desengavetado

Congresso discute projeto sobre habitação popular

Depois de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, projeto de lei que prevê financiamento habitacional para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A matéria já foi aprovada em todas as comissões e deve ainda ser votada em plenário. O projeto voltou a ser discutido após pressão da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), entidade com atuação em 20 Estados.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, técnicos da ABMH reúnem-se com diretores do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico e Meio Ambiente (IPHAM) para discutir outro projeto de lei que prevê mudanças no Sistema Financeiro da Habitação.

O projeto foi elaborado pela ABMH e chegou à Câmara com assinatura de apoio de mais de 200 mil pessoas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2002, 13h50

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