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'O crime da rua Cuba'

Juiz não impede circulação do livro 'O crime da rua Cuba'

O assassinato do advogado Jorge Toufic Bouchabki e de sua mulher, a professora Maria Cecília Delmanto Bouchabki volta a ser notícia em São Paulo. O filho do casal, Marcelo Delmanto Bouchabki, que também é advogado, está tentando impedir a circulação do livro da editora Saraiva - "O crime da rua Cuba" -, escrito pelo jornalista Percival de Souza. Bouchabki quer mais: a destruição de todos os exemplares que estão à venda.

O juiz da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Álvaro Luiz Valery Mirra, indeferiu a antecipação de tutela. O mérito da ação ainda não foi julgado.

O filho do casal atua em causa própria e sustenta que o livro, publicado em 1989, viola a intimidade da família e ofende a honra de seu pai.

A editora Saraiva é representada pelo advogado Luís Borrelli Neto, do escritório Catanoce & Borrelli Advogados S/C. Segundo o advogado, "a medida pleiteada pelo autor da ação é incabível, por afrontar os artigos 5º, IX e 220 da Constituição Federal".

Para Borrelli, o livro não pode ser tirado de circulação porque fere a liberdade de expressão. O advogado citou jurisprudência que não permite a retirada de livros de circulação. "Eventualmente, sentindo-se ofendido, ele poderia fazer um pedido por danos morais mas não de retirada do livro de circulação", considerou.

Bouchabki foi procurado pelo site Consultor Jurídico no seu escritório mas não estava. O advogado informou, através de sua secretária, que retornará a ligação na quinta-feira (16/5).

Existe um equívoco jurídico, diz autor do livro.

O livro "O crime da rua Cuba", que já vendeu mais de 30 mil exemplares e está na 13ª edição, trata do assassinato do casal Bouchabki, na madrugada de 24 de dezembro de 1988.

O crime ganhou notoriedade porque o Ministério Público denunciou o filho mais velho do casal, Jorge Delmanto Bouchabki, pelo assassinato. A ação foi trancada por falta de provas.

"O livro não fere ninguém. Apenas relata investigações oficiais e extra-oficiais", afirma Percival de Souza, que também é réu na ação.

O jornalista disse que não entende porque foi incluído na ação. "Existe um equívoco jurídico. Não posso retirar os livros de circulação e nem destruí-los", afirmou. Souza ainda não recebeu a citação. Somente sabe que é réu no processo porque foi informado pela editora Saraiva.

Processo nº 01.316230-6

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2002, 10h00

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