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Sabatina

Senado decide sobre nomeação de Gilmar Mendes nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado reúne-se, nesta quarta-feira (15/5), sob o fogo cerrado das pressões contrárias e favoráveis à nomeação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal.

Nesta terça-feira, o ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio, anunciou sua solidariedade ao indicado e investiu contra o que chamou de "lamentável uso do nome da OAB para questiúnculas pessoais", referindo-se às acusações feitas por outro ex-presidente da entidade, Reginaldo Oscar de Castro.

Em meio a novas manifestações contrárias a Gilmar, como a do Movimento do Ministério Público Democrático, a OAB paulista lançou nota pública dizendo que a entidade não faz objeções à nomeação de Gilmar, "em quem reconhece qualidades, valores e notório saber jurídico para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal".

A indicação de Mendes já gerou diversas manifestações de apoio e de protesto. A Associação Brasileira dos Magistrados, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato e o ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, são contra a indicação do advogado-geral da União.

Em defesa de Gilmar Mendes, já se manifestaram o Instituto Brasileiro de Altos Estudos (Ibrae); o reitor da Universidade de Brasília, Lauro Morhy; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Eduardo Giffoni; o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; a Faculdade de Direito de Lisboa; o Instituto "Pimenta Bueno" - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; o ex-ministro Aldir Passarinho; o professor da Faculdade de Direito de Coimbra, José Joaquim Gomes Canotilho e o consultor legislativo na Câmara dos Deputados, Júlio M. G. Galger, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio.

Leia algumas manifestações

* Nota do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal

Senhor Ministro,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para manifestar o apoio incondicional do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal à indicação de seu nome para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

As agressões dirigidas contra Vossa excelência ecoam em toda a Advocacia Pública das Unidades Federadas, vez que os argumentos esposados inviabilizam a legítima indicação de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal para magistratura estadual ou federal.

Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência protestos de estima a consideração.

Geraldo Ferreira LeitePresidente

* Nota da Faculdade de Direito de Lisboa

Ilustmº SenhorMinistro Gilmar Ferreira Mendes

Acabo de saber que Vª Exª foi designado pelo Presidente da República Ministros do Supremo Tribunal Federal. Congratulo-me vivamente com esta notícia.

V. Exª tem um excepcional curriculum vitae como jurista especializado sobretudo nos domínios constitucionais e com larguíssima experiência nas mais altas funções de estudo e aplicação do Direito.

Doutorado pela Universidade de Münster, autor de vários livros de elevada qualidade científica, professor de prestigio, participante em numerosos colóquios, o ministro Gilmar Mendes ascende, por mérito próprio, à mais alta Corte judiciária do seu País.

Queira receber os maus cumprimentos muito sinceros,

Atenciosamente,

Faculdade de Direito de Lisboa, 13 de Maio de 2002.Prof. Doutor Jorge Miranda

* Nota do Instituto "Pimenta Bueno" - Associação Brasileira dos Constitucionalistas

O Instituto "Pimenta Bueno" - Associação Brasileira dos Constitucionalistas, vem a público reclamar objetividade na apreciação do nome indicado para o Supremo Tribunal Federal, o dr. Gilmar Ferreira Mendes.

Toma esta posição em face da ameaça de transformar-se a escolha de um membro para a Suprema Corte brasileira, num pleito político (no mais pejorativo dos sentidos do adjetivo).

Em nome da objetividade, sente-se no dever de, em primeiro lugar, apontar que se trata de constitucionalista reputado e conhecido, doutor por universidade alemã, com título reconhecido pela Universidade de São Paulo, com obra publicada - livros e artigos - de alto valor. Tem participação de reuniões - a nelas proferido conferências - e eventos científicos, nacionais e estrangeiros, mormente do direito constitucional sempre com relevo e aplauso. Assim, é incontestável o seu "notável saber jurídico".

Por outro lato, nos altos cargos que ocupou, bem como naquele que hoje ocupa, sempre se destacou por sua capacidade, coragem e lealdade. Certamente, é isto o motivo de sua indicação desagradar a todos que põem interesses partidários e pessoais acima do interesse público.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2002, 19h57

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