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Crimes Virtuais

Juízes argentinos querem leis contra hackers

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Os juízes da Argentina querem atualizar as leis do país para que passem a abranger os crimes digitais, em especial o hacking de computadores. O clamor se deve ao resultado do recente julgamento de supostos ativistas políticos, que teriam desfigurado e inserido protestos no Web site da Suprema Corte argentina em 1998.

Os crackers acabaram escapando da punição, diante da ausência de leis específicas que tratassem de crimes no ciberespaço. A Justiça argentina prevê a existência de crimes ligados a "pessoas, coisas e animais", mas não aos ciberassaltos, de acordo com a decisão do juiz federal Sergio Torres.

Na terça-feira, dia 5, o representante da Suprema Corte declarou, em uma requisição formal dirigida ao governo, que os efeitos da decisão "trouxeram danos à administração da justiça", e exigiu a criação de leis anti-hacking que possibilitem mandar os criminosos para a prisão, noticiou a Reuters.

As leis argentinas têm relevância para outros países. Além de a nação ter sido uma das pioneiras da Internet na América Latina, foi com uma ferramenta desenvolvida pelo argentino [K] que o holandês Jan De Wit criou o vírus Anna Kournikova. De Wit está sendo processado na Holanda.

Veja também: Juiz decide que hackear websites é legal na Argentina.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2002, 5h14

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