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Tutela antecipada

Juíza manda União pagar tratamento médico de US$ 150 mil

A juíza da 14ª Vara Federal de São Paulo, Regina Helena Costa, mandou a União depositar US$ 150 mil para custear o tratamento médico de Luciana Trindade de Macedo, portadora de doença progressiva. Ela tem moléstia congênita e progressiva, denominada distrofia muscular de cintura.

De acordo com os autos, Luciana precisa fazer transplante de mioblastos. As células a serem transplantadas serão multiplicadas em laboratório nos Estados Unidos. A autora da ação afirma que não tem condições financeiras para pagar o tratamento.

Segundo a juíza, "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadores de deficiência"

Regina Helena disse que pode haver "dano irreparável ou de difícil reparação - uma vez que o estado de saúde da autora, portadora de doença progressiva, é delicado e vem se agravando".

Luciana foi representada pelos advogados Roberto B. Dias da Silva e Darlan Barroso.

Leia a decisão

PROCESSO Nº 1999.61.00.047566-7

AÇÃO ORDINÁRIA

AUTORA : LUCIANA TRINDADE DE MACEDO

RÉUS : UNIÃO FEDERAL

14ª VARA

Vistos.

1. Cuida-se de ação ordinária, proposta contra a União Federal, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o pagamento do tratamento médico da autora, portadora de distrofia muscular progressiva.

2. A jovem autora alega, em síntese, que padece de uma moléstia congênita e progressiva, denominada distrofia muscular de cintura, que enfraquece os músculos do corpo, fazendo com que mal consiga ficar em pé, locomovendo-se apenas com cadeira de rodas.

3. Salienta que, no Brasil, o sistema público de saúde apenas disponibiliza aos portadores de distrofia muscular a fisioterapia, tratamento que não consegue deter a progressividade da doença e que submeteu-se a esse tratamento, sem nenhuma eficácia.

4. Sendo pessoa pobre e tendo tomado conhecimento de tratamento realizado nos Estados Unidos da América para casos semelhantes ao seu, requereu, em antecipação de tutela, o depósito de quantia destinada ao pagamento da viagem e estadia para submeter-se aos exames preliminares, realizados sem custo.

5. O quadro delineado nos autos impôs o deferimento do pedido, para o fim de determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a realização do depósito da quantia correspondente a US$ 4.807,00 (quatro mil oitocentos e sete dólares), destinada a custear as despesas para a realização dos exames preliminares a que a autora deveria submeter-se (fls. 73/79).

6. O Ministério da Saúde, assumindo a responsabilidade pelo depósito da aludida quantia, efetuou-o em conta-corrente, aberta em nome da autora, que realizou a viagem e os respectivos exames, consoante a documentação juntada às fls. 130/188.

7. O INSS manifestou-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo (fls. 99/101). A União ofereceu contestação, suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva e pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido (fls. 198/233). Réplica juntada às fls. 235/246.

8. Em petição acompanhada de documentos, constante às fls. 261/269, a autora esclarece que, em virtude dos exames preliminares realizados nos Estados Unidos da América, por força da decisão antecipatória de tutela, a Clínica Cell Therapy concluiu que o tratamento consistente na transferência de mioblastos será benéfico à sua recuperação. Aduz que o tratamento será realizado em São Paulo, sendo que as células a serem transplantadas serão multiplicadas em laboratório nos Estados Unidos, pela aludida clínica, e a intervenção para a transferência de células será efetuada pelos médicos da Clínica Genesys, no Hospital Saint Paul, nesta Capital.

9. Assim, por não possuir condições econômicas de custear tal tratamento - cujo custo total afirma ser de US$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil dólares) - reitera a necessidade de a ré disponibilizar a quantia para esse fim. Pondera que seu estado de saúde vem se agravando, uma vez que a paralisia ocasionada pela doença está atingindo toda a parte inferior de seu corpo, não lhe sendo mais possível ficar em pé, locomovendo-se apenas por meio de cadeira de rodas. Assim, entendendo presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do C.P.C., requer a concessão da antecipação de tutela complementar para a realização do tratamento.

10. Diante de tal pleito, determinei, então, à autora, a apresentação de um demonstrativo discriminando os itens que compõem o custo do mencionado tratamento e, às partes, que especificassem as provas pretendidas, no intuito de obter elementos para a adequada apreciação do pedido complementar de antecipação de tutela (fl. 270).

11. Em decisão saneadora, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pelo INSS, concluindo-se, também, pela inviabilidade da apreciação do pedido de antecipação de tutela naquela oportunidade, diante da falta de elementos de convicção. Assim, foi determinada a expedição de ofícios às autoridades da área de saúde e deferida a produção de prova testemhunhal (fls. 284/285).

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Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2002, 17h52

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