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Indicação polêmica

Reginaldo de Castro diz que não tem problemas pessoais com Gilmar

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, afirmou que não tem "qualquer sentimento pessoal" contra o advogado-geral da União, ministro Gilmar Mendes. Castro enviou uma mensagem eletrônica ao site Consultor Jurídico por causa de uma notícia sobre as discussões em torno da indicação de Mendes para o Supremo Tribunal Federal. (Leia abaixo a íntegra da mensagem).

O leitor Cláudio Santos da Silva disse que pelo texto publicado no site Consultor Jurídico "parece que setores da comunidade jurídica querem se vingar de Gilmar Mendes porque ele foi 'brilhante' à frente da AGU". Segundo o leitor, "na verdade, questiona-se a conduta ilibada" do advogado-geral da União. Para Santos, "trata-se de uma discussão muito mais ampla, que envolve a forma de indicação de ministros da mais alta Corte do país".

O advogado de Bauru (SP), Faukecefres Savi, disse que "ninguém ou apenas os mal informados duvidam da capacidade jurídica do sr. Gilmar Mendes, advogado-geral da União, principalmente como grande constitucionalista que dizem ser". De acordo com o advogado, o problema é de "contaminação ideológica".

"Como esperar que um ser humano que passou os últimos 10, 15 ou 20 anos de sua vida profissional defendendo os interesses da União, possa, como num passe de mágica, assumir o papel de juiz isento e imparcial nas causas de interesse do Poder Público Federal?", afirmou. (Veja a íntegra da opinião do advogado na seção de cartas)

Leia a mensagem de Reginaldo de Castro

Sr. Editor,

A propósito do artigo "O calvário de Gilmar", cumpre-me o dever de informar a essa editoria, em primeiro lugar, que desde o momento em que se consolidou a verticalização das coligações, renunciei à minha pré-candidatura ao Senado Federal pelo PSB e o fiz por escrito, em carta dirigida ao Partido que se encontra à disposição desse veículo.


De outra parte, julgo relevante esclarecer que não me move qualquer sentimento pessoal no acompanhamento das discussões em torno da indicação do Ministro Gilmar para o STF. Muito menos razões corporativas chegaram a me sensibilizar quando, como Presidente Nacional da OAB, determinei a democratização da discussão referente às suspeitas de que o Ministro/Advogado, verdadeira contradição estatutária, por que quem exerce o primeiro cargo está incompatibilizado para o exercício da advocacia, transformando em processo disciplinar as informações de que o Ministro/Advogado passou a freqüentar os gabinetes dos Magistrados levando a tiracolo altas autoridades do Governo.


Como velho advogado, pois após 36 anos de exercício profissional já não me situo entre os novos, posso testemunhar que presenciei a passagem de outros cometas de inexcedível brilho nos céus de nossa sofrida República que, invariavelmente, deixaram rastros que se transformaram em assombrosos passivos financeiros.O futuro nos dirá se este que agora nos ofusca não é mais um desses do passado.


Nada disso deve nos ocupar. O que de fato preocupa é a grave circunstancia de que em abril do próximo ano, o futuro Presidente da República nomeará, em apenas 30 dias, nada menos que 03 (três) Ministros do STF.


É ou não necessário mudar a cultura do Senado Federal e da sociedade civil quanto à sua participação nos atos que resultam na nomeação dos Magistrados da mais Alta Corte de Justiça do país? A representação oferecida tem, principalmente, esta finalidade.


Por fim, lembro ao prezado editor que estou entre os que pensam que a ética impõe aos homens também o dever de não responder ao que os fatos já responderam, afinal o moralismo não é mais do que uma arma dos hipócritas.


Espero que, como espaço democrático que é, esse valoroso veículo dê divulgação à presente manifestação que não é uma resposta, mas sim uma tentativa de provocar o debate.

Saudações, Reginaldo de Castro.

Leia o texto citado pelos leitores.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2002, 12h10

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