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Direito eleitoral

Advogados ainda podem se inscrever em seminário de Direito Eleitoral

A inscrição para o "II Seminário de Direito Eleitoral" continuam abertas. Haverão palestras sobre Poder de Polícia, processo eleitoral, eleições no Brasil, elegibilidade e inelegibilidade, condutas vedadas aos agentes públicos e propaganda eleitoral.

O evento, que começou no dia 6, se estenderá por todo o mês de maio. As próximas palestras acontecerão nos dias 13, 15, 20, 22, 27 e 29, às 19 horas, no auditório Walter Maria Laudísio, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

No dia 13, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alvaro Lazzarini, e a membro efetiva da Comissão de Direito Político e eleitoral da OAB-SP, Fátima Nieto Soares debaterão o tema "Poder de Polícia".

No dia 15, a palestra "Processo Eleitoral" será ministrada por Joel José Cândido e Arnaldo Malheiros, advogados especialistas em Direito Eleitoral.

O tema "Eleições no Brasil", será exposto no dia 20 pelo ex-ministro do TSE, Walter Costa Porto, e pelo membro efetivo da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB SP, Ricardo Penteado.

A "Elegibilidade e Inelegibilidade" será discutida no dia 22 pelo procurador regional da República de São Paulo, Pedro Henrique Távora Niess, e pelo membro efetivo da Comissão de Direito Político e eleitoral da OAB-SP, Milton de Moraes Terra.

A exposição do dia 27 sobre "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos" será proferida pelo ministro do TSE, Luiz Carlos Lopes Madeira, e pelo conselheiro da OAB-SP e juiz efetivo do TRE-SP, Vitorino Francisco Antunes Neto.

O seminário termina no dia 29 com a apresentação de Décio de Moura Notarangeli, juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, e Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, membro efetivo da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, que falarão sobre a "Propaganda Eleitoral".

A taxa de inscrição é de R$ 50,00 para advogados e R$ 90,00 para o público em geral. Ao final serão conferidos certificados de participação para carga horária de 24 horas.

Para obter mais informações e inscrever-se basta telefonar para a central de atendimento da OAB-SP: (11) 3241-5122, ramais 201 ao 210.

O evento é promovido pelas Comissões de Direito Político e Eleitoral e de Valorização da Administração Pública da Organização dos Advogados do Brasil - seccional paulista.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2002, 17h58

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