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Fora do TPI

Estados Unidos boicotam Tribunal Penal Internacional, diz professor.

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Os Estados Unidos oficialmente acabam de se retirar do Tratado Internacional de Roma (1998) que está criando o Tribunal Penal Internacional (TPI). Sessenta e seis países já o ratificaram (Brasil está a caminho disso). Passará a ter existência jurídica a partir de 1º de julho mas funcionará efetivamente em 2003. Pela primeira vez na história teremos um Tribunal Penal permanente com competência para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

Será composto de 18 juízes, terá sede em Haya, funcionará com a independência de todos os Tribunais e suprirá uma lacuna no Direito internacional, que na atualidade vem sendo aplicado por Tribunais excepcionais, criados pela ONU, para atuação em casos específicos como Ruanda e ex-Iugoslávia.

Bill Clinton chegou a assinar mensagem de adesão ao Tratado (no seu último dia de mandato, dezembro de 2000). Mas nunca o Senado o ratificou. E agora o governo norte-americano formalmente está se retirando dessa iniciativa pioneira. Os EUA neste momento estão na contramão da história! A primeira potência mundial, em lugar de dar o exemplo (de civilidade, respeito aos direitos humanos e democracia), está fugindo de praticamente todos os Tratados Internacionais (de Kyoto sobre o meio ambiente, dos Mísseis Antibalísticos, das Armas Biológicas). Não aceitam regras externas, ainda que dotadas de bom senso, equilíbrio e proporcionalidade.

Em outras palavras, o império reina unilateralmente, assina e depois retira sua assinatura dos Tratados (unsigns), ostenta que é o número um do mundo e que é o seu conceito de justiça que tem que preponderar. Sendo a máxima potência mundial (na economia, nos armamentos, nas finanças etc.), sua ausência no TPI é motivo de preocupação (mesmo porque, também China e Índia por ora não participarão). Os EUA têm hoje cerca de 200.000 soldados fora do seu território, em atividades bélicas ou prontos para isso. Dizem que não vão se submeter a um Tribunal não confiável, apesar de terem imposto uma série de restrições e cláusulas durante os trabalhos de construção do Tratado.

Apóiam os Tribunais ad hoc (de exceção) que hoje são criados pelo Conselho de Segurança da ONU mas boicotarão o TPI: não darão dinheiro e tentarão impedir seu funcionamento regular (preparem-se os países periféricos dependentes para novas ameaças). Serão talvez o país de refúgio dos que praticarem arbitrariedades contra a humanidade. Assegurarão a impunidade dos seus próprios nacionais, quando lhes convém, porque não se submeterão ao TPI.

Em suma, o império não aceita leis exteriores nem critérios de justiça universal. Querem continuar com as mãos livres, submetidos única e exclusivamente à sua própria Justiça.

A idéia que todos temos de que os EUA são o país da democracia e do respeito aos direitos humanos está em crise. Que seja momentânea essa visão (weltanschaung) unilateral e arrogante. Os que governam hoje essa vigorosa nação certamente não retratam os verdadeiros anseios do guerreiro povo norte-americano, mas respeitoso dos direitos alheios e muito zeloso dos valores mais importantes para o desenvolvimento do homem, como são a justiça, a democracia e a dignidade.

Para ostentarem sua indiscutível hegemonia não precisam virar as costas para o mundo, com insólitos procedimentos de soberba. Nenhuma potência pode se transformar em prepotência, violando regras básicas de convivência harmoniosa. Não tardará muito para que os EUA percebam a valia e a utilidade de um Tribunal Penal Internacional permanente, constituído de juízes honrados, isentos de interferências externas.

Há 14.000 anos o homem cruzou o estrito de Bering e chegou aos Estados Unidos (Alasca). Daí para cá só se viu a força do Direito (ainda que com eclipses lamentáveis) prosperar sobre o direito da força. Assim é a natureza humana, mesmo que muitos teimam em não acreditar.

O império, justamente por isso, não pode atacar e contra-atacar quando bem entende. Há regras para tudo. Com a globalização, ou melhor, americanização do planeta, todos (ricos e pobres), pela primeira vez, estamos no mesmo navio. Os de primeira classe estão nos confortáveis camarotes da parte de cima; os de última classe estão sufocados na parte de baixo, porém, agora, como o barco é único, se furarem seu casco todos nos afundamos.

É preciso ter consciência da universalidade do homem nesta era informacional: há direitos básicos imprescindíveis para a boa convivência planetária. Ou são respeitados ou o barco afunda ou as torres caem ou... E não nos esqueçamos: os pobres agora contam com poder de manipulação do casco do navio.

Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, professor doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2002, 11h05

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