Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Coluna do Rio

Petrobras tenta mudar estatuto para proteger administradores

Por 

No instante em que o Ministério Público investiga a venda, em 1999, de dois prédios da Petros para Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, o fundo de pensão da Petrobras tenta mudar o estatuto para proteger seus antigos administradores.

O artigo 21 do anteprojeto de reforma do estatuto da Petros prevê que o fundo assegurará a defesa em processos judiciais dos administradores presentes e passados.

Apelos ao Congresso

A demora na votação da CPMF deixa a equipe econômica do governo tão preocupada que o ministro Pedro Malan faz apelos dramáticos aos congressistas para que votem logo a matéria.

Obstáculos

A ausência de uma regulamentação detalhada está impedindo, na prática, o acesso aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Segundo parecer dos advogados do governo, são R$ 2,5 bilhões até o momento que ficam a salvo no tesouro. Entram na conta do superavit primário a diferença entre a receita e despesa da União.

O mesmo acontece com a Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide), taxação dos combustíveis.

Bandeira branca

Mais um passo foi dado para encerrar a novela que já leva 43 anos envolvendo os herdeiros dos Diários Associados. O advogado que representa um grupo dos herdeiros de Assis Chateaubriand acertou uma trégua de, pelo menos, 15 dias para tentar um acordo prévio.

Dossiê em mãos

O banqueiro Daniel Dantas entregou nas mãos do presidente Fernando Henrique um dossiê de 47 páginas sobre as confusões em que seu banco se meteu na privatização das telefônicas.

O documento é definido como "um relato da luta do Opportunity, um grupo financeiro que navega nas águas da transparência". A entrega foi feita no dia do jantar no Palácio da Alvorada.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2002, 12h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.