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Sessão adiada

Senado adia sabatina de Gilmar Mendes para a próxima semana

A sessão do Senado em que o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, seria sabatinado foi adiada para a próxima quarta-feira (15/5) por causa de um pedido de vista apresentado pelo senador Eduardo Suplicy. Gilmar Mendes foi indicado pelo presidente Fernando Henrique para ocupar a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal, Néri da Silveira, que se aposentou. O Senado deveria confirmar ou não o nome do advogado-geral da União para a vaga, nesta quarta-feira (8/5).

Antes do pedido de vista, a Mesa recebeu requerimento apresentado pelo ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro. Ele questionou o fato de o presidente da República não ter informado o Senado sobre as representações contra Gilmar Mendes em curso na OAB.

O relator do processo, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), disse que não havia razão para alterar seu parecer favorável à nomeação de Gilmar, por não ver "comprometimento de reputação ilibada" do advogado-geral da União.

A iniciativa de Reginaldo Castro foi atribuída a desavenças pessoais entre os dois. As representações à OAB teriam sido provocadas pelo próprio ex-presidente da Ordem. Gilmar Mendes questionou a legitimidade de Reginaldo para falar em nome da entidade, hoje dirigida por Rubens Approbato, que não tomou qualquer iniciativa nesse sentido.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), resolveu conceder vista coletiva do processo de indicação de Gilmar Mendes para o cargo de ministro do STF.

Nos embates que tiveram quando Reginaldo presidia a OAB, diante de críticas feitas ao governo, Gilmar lembrara o fato de o dirigente ter atuado no Ministério da Justiça como censor de veículos de comunicação durante o regime militar. O advogado-geral da União criticou o seu desafeto também afirmando que seria demais exigir que o dirigente da OAB já tivesse publicado algum livro sobre direito "mas o problema é que o Reginaldo sequer chegou a ler um", disparou.

Na semana passada, Gilmar foi alvo de outra ação. O juiz Eduardo Cubas, com quem o advogado-geral também mantém litígio, pediu a suspensão da sabatina no Senado, alegando, igualmente, os processos enfrentados por Gilmar. A 9ª Vara Federal de Brasília indeferiu o pedido.

Segundo a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, "os antecedentes criminais imputados ao réu consistentes em informações apanhadas na Imprensa ou sistemas processuais, não se prestam para repercutir contra o réu situações jurídico-processuais ainda não definidas por decisão irrecorrível do Poder Judiciário".

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2002, 11h41

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