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Liberdade negada

STJ nega liberdade para ex-juiz condenado por tráfico de drogas

O ministro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, negou o pedido de habeas corpus do ex-juiz Nestor José do Nascimento. Ele está preso desde 1991 por tráfico de drogas e apropriação indevida. Nascimento perdeu o cargo de juiz e foi condenado a 21 anos e meio de reclusão.

Os advogados de defesa do ex-juiz - que está preso na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, no Rio de Janeiro, - querem o seu livramento condicional, e que antes seja concedido liminarmente o benefício da prisão domiciliar como forma mais branda de aguardar a solução do processo uma vez que Nestor Nascimento tem idade avançada (67 anos) e está doente.

Os advogados de defesa do ex-juiz argumentam que dois terços da pena já foram cumpridos e que Nascimento possui bons antecedentes e comportamento satisfatório, prestando assistência jurídica aos demais detentos. Eles afirmam que o ex-magistrado é capaz de prover sua própria subsistência, já que pretende ministrar aulas de Direito em faculdade.

Gonçalves rejeitou o pedido. Ele afirmou que o livramento condicional não pode ser examinado em liminar por exigir a verificação de requisitos subjetivos e objetivos. Negou também a transferência para a prisão domiciliar por não haver autorização legal para tanto. Gonçalves solicitou mais informações para poder decidir sobre o mérito do pedido e levá-lo para apreciação dos outros ministros que compõem a Turma.

Processo: HC 21.886

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2002, 14h36

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