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Simples paulista

Empresas que não entregaram declaração do Simples podem fechar

O prazo para entrega da Declaração do Simples acabou no dia 30 de abril. Aproximadamente 150 mil optantes do Regime Simplificado Paulista (Simples Paulista) perderam o prazo e algumas podem ser obrigadas a encerrar suas atividades.

De acordo com a tributarista Cintia Ladoani, da consultoria IOB Thomson, o desenquadramento pode provocar o fechamento da maioria das empresas que não apresentaram a declaração, "pois em alguns casos o valor a ser pago chega a quase totalidade do faturamento, inviabilizando a atividade econômica".

Segundo a tributarista, os empresários devem procurar "o fisco para regularizar a situação, porque em ocasiões anteriores ocorreram flexibilizações das regras impostas na lei, e quem procurou a Secretaria da Fazenda fora do prazo, conseguiu regularizar sua situação".

Os efeitos do desenquadramento retroagem a 1º de janeiro deste ano, portanto o contribuinte terá que efetuar o recolhimento do ICMS aplicando uma alíquota de 18% sobre as vendas realizadas desde janeiro, com acréscimos legais (multa de 10% e juros Selic que chegam em média a 4% para pagamento em maio) e providenciar todos os documentos e livros fiscais que ainda não possua, pois estará sujeito a todas as obrigações fiscais de um contribuinte tradicional do imposto.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2002, 11h26

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