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Pedido de liberdade

Ex-deputado acusado de tráfico e contrabando quer sair da prisão

O ex-deputado José Gerardo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que manteve sua prisão preventiva. Ele é acusado de suposto envolvimento nos crimes de tráfico internacional de drogas e contrabando.

Ele está preso há mais de dois anos e três meses no Quartel Geral da Polícia Militar do estado do Maranhão, por ordem da Justiça Federal. Gerardo afirma que a prisão cautelar já dura mais tempo do que a lei permite.

O ex-deputado teve a prisão preventiva decretada em 24 de janeiro de 2000 e foi preso no dia seguinte, com a finalidade de assegurar a conveniência da instrução criminal. Ele argumenta que sua prisão estaria se convertendo em forma antecipada de cumprimento da pena.

Gerardo alega ainda que está sendo vítima de constrangimento ilegal porque todas as testemunhas do processo de defesa e de acusação já teriam sido ouvidas.

HC 81957

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2002, 14h12

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