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Liberdade de edição

TJ paulista nega indenização para juiz em ação contra a Globo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito pelo juiz aposentado Vasili Uzum em ação contra a TV Globo. Uzum disse que se sentiu ofendido com o Globo Repórter que foi ao ar no dia 11 de julho de 1997. A emissora foi defendida pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto. O juiz ainda pode entrar com embargos infringentes.

A defesa alega que o repórter Carlos Dorneles tentou passar para o telespectador "de forma tendenciosa" que Uzum, então juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara, estaria envolvido em um suposto "esquema" para facilitar a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros em detrimento das famílias brasileiras.

Uzum alegou que o critério de edição usado pela emissora o prejudicou. Ele afirma que conversou com o repórter por aproximadamente uma hora e apenas dois minutos foram ao ar, "com insinuações levianas", que atentaram contra a sua integridade moral. Também reclamou que não lhe foi concedido o direito de resposta.

O TJ paulista rejeitou o recurso interposto por Uzum. "Na edição do programa não podia o autor esperar a reprodução integral da entrevista que concedeu. O editor aproveitou as passagens que interessa em face do assunto objeto do programa. Não houve nesse trabalho de edição qualquer interferência na seqüência das palavras do autor que mudasse a sua sintaxe e refletisse no conteúdo, com a distorção do sentido delas", afirmou o Tribunal de Justiça.

Leia o acórdão

Poder Judiciário

Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Acórdão

Indenização - Dano Moral - Programa de Televisão - Entrevista Concedida pelo Autor - Inocorrência de Desvio Ético na sua Edição - Recurso Desprovido.

Na edição do programa não podia o autor esperar a reprodução integral da entrevista que concedeu. O editor aproveitou as passagens que interessa em face do assunto objeto do programa. Não houve nesse trabalho de edição qualquer interferência na seqüência das palavras do autor que mudasse a sua sintaxe e refletisse no conteúdo, com a distorção do sentido delas. Em outros termos, não se denota qualquer desvio ético na edição do programa com o aproveitamento de parte da entrevista concedida pelo autor.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 97.222.4/2, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante VASILI UZUM, sendo apelada TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA.:

ACORDAM, em Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação majoritária, negar provimento ao recurso.

Cuida-se de ação de indenização por danos morais fundada em responsabilidade civil derivada de ato ilícito, por ofensa à honra e à imagem através de programa de televisão, julgada improcedente pela r. sentença de fls. 561/567, cujo relatório se adota.

Apelo do vencido pugnando pela reforma do julgado aduzindo que concedeu uma entrevista com mais de uma hora de duração ao repórter Carlos Dorneles, mas da entrevista gravada, o repórter aproveitou apenas dois minutos na edição do programa a que se destinava, sendo alvo de alegações e insinuações levianas feitas pelo repórter que atentaram contra a sua integridade moral, sem qualquer direito de resposta, pois que pincelou apenas as frases que lhe interessavam para tentar mostrar um juiz acuado, incapaz de responder as questões que estavam sendo formuladas, montando um quadro falso da realidade; e que houve ilicitude na manipulação da informação, criando uma idéia errônea a seu respeito por parte dos telespectadores, prejudicial à sua imagem, já que passou a ser questionado quanto à sua integridade moral (fls. 576/604).

Recurso regularmente processado e preparado (fls. 605), com resposta da parte contrária (fls. 607/614).

Requisitadas as fitas de gravações arquivadas em cartório (fls. 619), requereu o autor a juntada de laudo do exame das referidas fitas feitas pelo Instituto de Criminalística (fls. 624/690), ouvindo-se a parte contrária (fls. 694/698).

Converteu-se o Julgamento em diligência para a transcrição dos diálogos das fitas de vídeo. Apresentado o laudo (fls. 763/842), as partes se manifestaram (fls. 946/851 e 855/858).

É o relatório.

O jornalista Fernando Mitre em artigo publicado no Jornal da Tarde edição de 30 de dezembro de 2000, sob o título "Solidão na Ilha", reporta-se à edição de matéria jornalística.

Escreve a respeito do assunto que "numa ilha de edição, o profissional de tevê - muitas vezes anônimo e nem sempre bem pago - desenvolve um trabalho solitário de enorme responsabilidade", pois "pegar uma fita bruta, com 30 ou mais minutos de gravação, e transformá-la numa matéria de um minuto ou menos pode ser um tremendo desafio".

É que "interferir numa seqüência significa mudar sua sintaxe", e tal "mudança pode mexer no conteúdo", e, assim, "distorcer o sentido", que "pode ser gravíssima". E continua: "estamos falando de distorções involuntárias - aquelas que ocorrem num momento de pressa ou de tensão maior. Daí a importância e o nível de responsabilidade do profissional que deve estar atento a essas armadilhas. As distorções voluntárias - e, portanto, criminosas - dispensam, por si só, qualquer atitude compreensiva". Aludindo à obra de Paul Johnson (Os Sete Pecados Capitais da Imprensa) desenvolve a questão sobre o perigo da distorção na tevê, observa que "basta imaginar - e aqui voltamos à enorme responsabilidade do editor de telejornais - o que é possível operar, pela distorção, sobre a sintaxe de imagens visuais". Anota, então, que "a discussão, no caso, não se esgota, naturalmente, no sensacionalismo puro e simples - um típico fenômeno de linguagem e não propriamente de assunto. É claro que as camadas de ficção construídas pelos artifícios de linguagem podem encobrir totalmente a realidade". Acentua que se tem aí "um clímax da arte de deformar. Traição total do jornalismo". Adverte que "há ainda o perigo da distorção sutil que, se operada com eficiente maquiavelismo, pode produzir a deformação de forma consistente e permanente. E nada sensacionalista". E arremata: "os perigos são muitos, a armadilha ameaça constantemente. Contra ela, só a vigilância permanente, aliada à ética rigorosa".

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2002, 17h21

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