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Dívida de mutuária

Poupex recorre à Justiça para não reduzir dívida de mutuária

A Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo do Exército) recorreu contra a decisão judicial que a condenou a reduzir em 25% o saldo devedor de Carmela Macedo Pena da Silva, de Brasília. Carmela financiou sua casa própria na Poupex, em 1998.

De acordo com os autos, Carmela financiou R$ 49 mil para comprar um apartamento em Valparaíso de Goiás (GO), no Condomínio Ville Blanche. Apesar de ter pago quatro anos do financiamento, o saldo devedor atingiu R$ 71 mil. A Poupex entrou com ação para retomar o imóvel.

A mutuária procurou uma sucursal da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) e entrou com ação contra a Poupex. A juíza da 14ª Varia Cível de Brasília, Delma Santos Ribeiro, mandou a Poupex substituir a TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como índice de correção do saldo devedor e da prestação dos financiamentos habitacionais.

A Justiça limitou os juros anuais para 12%. A juíza proibiu ainda a capitalização dos juros e reduziu de 10% para 2% a multa para o atraso das parcelas. A Poupex foi condenada ainda ao pagamento das custas judiciais e os horários advocatícios.

A dívida foi reduzida para R$ 53 mil. O imóvel está avaliado em R$ 35 mil. De acordo com o advogado da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, o imóvel foi desvalorizado por causa de problemas estruturais. "Mesmo que fosse vendido pelo preço de mercado e à vista, o dinheiro não daria para pagar nem 50% do saldo devedor", diz. A Poupex recorreu.

Ação coletiva

No ano passado, a ABMH entrou com ação coletiva, em nome de 68 mutuários do Condomínio Ville Blanche, contra a Poupex. A ABMH quer que o fundo de pensão indenize os compradores dos apartamentos. Segundo a ABMH, há problemas na estrutura dos prédios.

A ação coletiva contra a Poupex tramita na 5ª Vara Cível de Brasília.

A associação diz que, enquanto o assunto é discutido judicialmente, a empresa financiadora cobra a dívida dos mutuários, integralmente.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2002, 18h34

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