Conheça novas modalidades de contratação sem vínculo empregatício

Diversos tipos novos de contratos, sem vínculo empregatício, estão surgindo no país. Desde o contrato para apenas algumas horas de trabalho em determinado dia como até o de uma obra certa. Como exemplo de contrato para trabalho informal, citamos o caso de trabalhadores chamados como “promotores” para a execução de trabalho ajustado com a atribuição de abordagem e demonstração em dia e hora certa, pelo valor remuneratório de R$ 30,00 sendo R$ 20,07, pelo valor total dos serviços prestados, R$ 3,35 de DSR, R$ 1,95 de 13º salário, R$ 1,95 de férias, R$ 0,65 de 1/3 de férias e R$ 2,03 de FGTS.

Como exemplo de contratação, como autônomo para obra certa citamos a modalidade denominada “mão-de-obra com selo de garantia”. Uma ONG passa a oferecer ao mercado “sem aborrecimentos, com garantias de a obra ser realizada dentro do prazo combinado”, o acompanhamento de uma supervisão e fiscalização do andamento do serviço. Se percebe algum problema, o trabalhador é imediatamente descredenciado e a obra é refeita gratuitamente.

O objetivo desse novo tipo de prestação de serviços, segundo explicações da ONG promotora da nova modalidade de contratação é reunir trabalhadores autônomos. Esses trabalhadores, normalmente, vivem de “bicos”. A ONG pode treiná-los para a execução perfeita dos serviços (pedreiros, pintores, bombeiros, eletricistas, marceneiros, técnicos e outros profissionais), que passam por uma bateria de entrevistas psicossociais, avaliações técnicas, checagem de documentos e até de antecedentes criminais. Tudo isso para garantir segurança e qualidade ao cliente.

Numa ponta, A ONG avalia, cadastra e qualifica os autônomos. Na outra, o cliente interessado liga ou acessa o site e recebe o contato de pelo menos dois trabalhadores para que possa orçar e comparar os custos. Não há taxas extras.

Nos próximos meses, a ONG, que também é uma Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – deve chegar às cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Florianópolis, Porto Alegre, Recife, Belém, Vitória e Curitiba (Jornal do Brasil – Domingo 5/5/2002).

Os exemplos citados, por si só, demonstram as profundas alterações porque está passando o mundo como decorrência das novas exigências do mercado globalizado. A mudança tem forçado os empresários à busca de novos parâmetros de produção, reduzindo-se os custos da produção e perseguindo a obtenção de maior produtividade e competitividade para seus produtos, aí incluída a redução de todos os gastos, inclusive com os salários e os encargos sociais e trabalhistas.

Esse objetivo tem sido alcançado graças aos avanços tecnológicos obtidos pelo atual desenvolvimento da economia, que permitiu uma visão diferenciada sobre a visão de uma nova divisão internacional do trabalho, motivada pela grande concentração de renda a direcionar os investimentos produtivos globalizados, apesar da indesejável queda de investimentos nos países periféricos, como decorrência da lógica de maximização dos lucros, como objetivo primeiro do capital especulativo internacional.

Não obstante, ser sabido que esses avanços tecnológicos alcançados, sejam resultantes de um esforço coletivo de toda a sociedade, com participação das universidades, centros públicos de pesquisa, subsídios oficiais à ciência, fato este, que por si só, já recomendaria que o que deveria prevalecer seria o social, fazendo-se respeitar o direito ao salário, ao emprego, à dignidade da pessoa humana, bem como os direitos sociais previstos no art. 7º, todos da Carta Política vigente.

Esse modelo de prevalência do social em detrimento do mero interesse particular do lucro é ainda a garantia da necessidade da manutenção da existência no país de uma legislação mínima de sustento que deve prevalecer sobre o acordado, salvo se este assegurar vantagens superiores às mínimas previstas na legislação.

A visão de assegurar-se ao trabalhador uma legislação mínima de proteção ao trabalho surgiu com o modelo republicano de governo que passou a garantir o estabelecimento de direitos e garantias individuais, quer políticas, quer civis e calcadas no contrato social de Rousseau, uma bela criação do espírito francês, que faz com que todos tenham acesso ao status de cidadão no espaço público, reconhecendo-lhes direitos e deveres iguais.

A França sempre se caracterizou historicamente por uma grande tradição de boa acolhida aos estrangeiros, como resultado de uma extraordinária miscigenação de populações vindas do norte, do leste e do sul – um fenômeno de integração social – a exemplo do que foi ao longo do último meio século, como conclui o deputado europeu e professor universitário de Ciências Políticas Sami Nair: “O contrato francês de filiação ao “nós” é, em primeiro lugar, um contrato político. Ele pressupõe a adesão a valores comuns e uma liberdade mais garantida no domínio da vida privada. Com efeito, a cidadania republicana faz supor que se o espaço público é regido pela igualdade de direitos e deveres, o espaço privado é fundado na liberdade laica, ou seja na possibilidade dada a cada um de ver suas crenças particulares, suas ligações culturais e sua identidade pessoal respeitadas. A laicidade é a melhor garantia, nesse sentido, contra a intolerância privada ou coletiva”. (A visão dos vencedores, os desafios franceses com relação à imigração, autor citado, Editora Grasset, Paris, 1992).

Essa realidade, com a integração dos países à economia de mercado mundialmente globalizada, está mudando segundo o professor Flávio Sombra Saraiva, assessor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB). “Há uma noção inventada na França chamada contrato social, com Rousseau e os iluministas. Esses eram valores do velho liberalismo. O novo liberalismo, da globalização, está a empurrar as pessoas para o isolamento político. É o salve-se quem puder. Isso descaracteriza o pacto social e gera indivíduos ególatras, preocupados com coisas que lhes atacam mais imediatamente. Se o emprego é o problema central, o inimigo é aquele que toma o seu lugar. É o estrangeiro, o novo bárbaro que vem da África. Então, vamos votar em Le Pen que vai expulsar os bárbaros. Mas essa é negação da própria modernidade iluminista e racionalista. Há uma crise também civilizacional, acoplada ao fato de que a globalização trouxe a redução do espaço da política” (Jornal do Brasil em 5-05-02).