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Avanço reconhecido

Atendimento a vítimas de crimes sexuais evolui em São Paulo

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A violência sexual no Brasil, apesar de sempre ter ocorrido em larga escala, nunca mereceu tratamento adequado por parte das autoridades públicas. A maioria das vítimas, mulheres e crianças, quando reuniam forças para ir à Delegacia informar sobre o crime e pedir providências, eram atendidas por policiais, que elaboravam o Boletim de Ocorrência e depois pediam que elas fossem ao Instituto Médico Legal - IML fazer o exame pericial que comprovaria os fatos por elas narrados.

Com a criação das Delegacias de Defesa da Mulher, esse atendimento passou a ser mais humano. Policiais mulheres, auxiliadas por assistentes sociais, atendiam às vítimas, o que tornava a situação menos constrangedora para elas. Faltava, porém, adequar o atendimento oferecido à situação de desespero e incerteza pela qual passam as vítimas logo após sofrerem a violência. Isto porque, após noticiar o crime na Delegacia, as pessoas recém agredidas tinham de ir, por conta própria, ao IML, onde eram examinadas, na grande maioria das vezes, por homens e em seguida dispensadas. Nenhuma assistência médica, social, psicológica ou jurídica era fornecida.

Há tempos, tanto os governos quanto as organizações não governamentais e outros setores da sociedade reconheciam a importância de serem tomadas providências para que esse atendimento fosse mais digno e fornecesse amparo efetivo às vítimas.

A boa notícia é que o pleito dos movimentos sociais foi recentemente acolhido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com a criação do "Programa Bem-Me-Quer". Com essa iniciativa, as mulheres e crianças vítimas de violência sexual passam a receber atendimento especial.

De acordo com o programa, feito o registro dos fatos na Delegacia, a vítima é transportada diretamente para o hospital Pérola Byington, onde recebe assistência integral à sua saúde, além de realizar os exames exigidos por lei. Esse transporte é feito em veículo do Estado, especialmente desenvolvido para oferecer um pouco de conforto à pessoa agredida. O carro é climatizado e possui poltronas, pia, água, vaso sanitário biológico e som ambiente, além do acompanhamento de uma assistente social.

No hospital, o atendimento é feito por médicas legistas da equipe de sexologia do IML, especialmente preparadas para cuidar das vítimas de violência sexual. Como o exame pericial tem a finalidade de comprovar a agressão sofrida, é sempre muito importante que a vítima não se lave e compareça ao hospital usando as mesmas roupas do momento do crime, a fim de que os vestígios eventualmente deixados possam ser colhidos.

As mulheres, os homens (que são poucos), bem como as crianças de até 14 anos que podem ser de ambos os sexos, são também atendidas pelos médicos do hospital, que lhes ministram um coquetel de remédios para evitar a contaminação pelo vírus da AIDS e para impedir a gravidez resultante de estupro - a pílula do dia seguinte. Também é aplicada a vacina contra hepatite "B" e os demais medicamentos eventualmente indicados para o caso.

Encerrada a parte médica, inicia-se o trabalho da assistente social e a orientação para o tratamento que ocorrerá nos meses subseqüentes, no Ambulatório de Violência Sexual do Hospital. O Programa conta com psicólogas que atendem às vítimas enquanto o tratamento for necessário, a fim de diminuir o trauma e as seqüelas decorrentes da violência sofrida.

O encaminhamento jurídico tampouco foi esquecido. A assistente social agenda dia e hora para que a vítima de violência compareça à Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, a fim de que as providências civis e criminais sejam tomadas na Justiça.

O "Programa Bem-Me-Quer" atende durante 24 horas, na Capital paulista, no endereço da Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 683. Os crimes afetos ao seu serviço são estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, sedução, corrupção de menores, rapto e perigo de contágio venéreo.

Enfim, temos uma iniciativa de primeiro mundo para amparar as vítimas de violência sexual. A continuar como estava antes, as mulheres e as crianças, além de sofrerem a agressão física e psicológica que esses crimes representam, ainda perdiam a dignidade na hora do atendimento. A partir de agora, há muita chance de que elas recuperem sua auto-estima e a vontade de viver.

 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer — o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2002, 18h44

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