Juízes responsabilizam FHC por situação caótica do TRT-RJ

Mais de 800 juízes trabalhistas reunidos em Congresso, em Blumenau (SC), acusaram o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica de serem os principais responsáveis pela situação caótica que atravessa, atualmente, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). “O descaso do governo está resultando em incontáveis prejuízos para o jurisdicionado (cidadão), advogados, servidores e juízes, com inevitável retardamento processual”, afirma a moção assinada pelos magistrados.

Em fevereiro, três andares do prédio onde funciona o órgão judicial foram atingidos por um incêndio que danificou 11.040 processos, prejudicando mais de 100 mil pessoas, entre partes e advogados. O trabalho de restauração dos autos está prestes a ter início, mas o dinheiro necessário à recuperação das instalações do TRT-RJ não foi liberado.

Apesar do compromisso do presidente da República de destinar os recursos por meio de Medida Provisória, o governo optou por encaminhar um projeto de lei ao Congresso para o pedido de crédito suplementar de R$ 26 milhões necessários aos reparos do prédio.

Por enquanto, só foi liberada uma quantia de R$ 3 milhões, do próprio orçamento do TST, destinada a obras emergenciais para reforçar a estrutura do prédio, que estava sob risco de desabamento.

Veja a íntegra da moção dos juízes trabalhistas

“Os Juízes do Trabalho, reunidos em Blumenau, por ocasião do XI CONAMAT, denunciam que a população do Rio de Janeiro encontra-se há três meses sem prestação jurisdicional plena no âmbito da Justiça do Trabalho, estando a Segunda Instância paralisada e as Varas do Trabalho funcionando em estado precário, em face do incêndio ocorrido no seu edifício sede, em fevereiro deste ano.

A grave situação demonstra o total descaso do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua equipe econômica com a Justiça do Trabalho, e resulta em incontáveis prejuízos para os jurisdicionados, advogados, servidores e juízes, com inevitável retardamento processual.

Assim, a Magistratura do Trabalho exige, de imediato, que o Poder Executivo providencie condições necessárias para o retorno das atividades normais, com instalações dignas, capazes de abrigar o Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região e as Varas do Trabalho da Capital do Rio de Janeiro”.