TJs temem descaracterização da Reforma do Judiciário

Os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país estão preocupados com uma possível aprovação de deformações no texto da Reforma do Judiciário, em tramitação no Senado. O assunto foi abordado na “Carta de Macapá”, documento elaborado pelos participantes do 55º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, instalado na semana passada em Macapá (AP), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.

O temor é de que as emendas apresentadas pelos parlamentares acabem descaracterizando a proposta original. Na carta de Macapá, os presidentes de Tribunais de Justiça expressaram “preocupação com exame da reforma do Judiciário, ainda neste ano, matéria sabidamente complexa, a exigir madura reflexão e aprofundada análise”.

A proposta original tramita há mais de dez anos. Na Câmara, o texto foi aprovado nos dois turnos e encaminhado ao Senado, sob relatoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Aprovação no primeiro semestre

O senador Bernardo Cabral, que esteve em Macapá, disse aos desembargadores que a Reforma deverá ser aprovada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Cabral, uma “manobra parlamentar” vai impedir que as alterações feitas no texto em tramitação obriguem a Câmara a apreciar novamente a íntegra do projeto. Para apressar a aprovação, o senador não vai apresentar um substitutivo à proposta. Dessa forma, apenas as alterações feitas no Senado serão votadas na Câmara.

Cabral informou ainda que vai tentar contemplar em seu relatório as propostas feitas por uma comissão do STJ presidida pelo ministro Nilson Naves. Entre elas está a purificação do sistema judicial com a revisão das competências constitucionais da cúpula do Judiciário brasileiro.

Na Carta de Macapá, os desembargadores também anunciaram a desaprovação quanto à pretendida extinção de Tribunais de Alçada. Criados para desafogar a Justiça em alguns Estados, os Tribunais de Alçada foram incorporados pelos Tribunais de Justiça em alguns Estados. Mas sempre por iniciativa do próprio Judiciário. Desta vez, a extinção vem sendo defendida por membros de Assembléias Legislativas.

Atualmente, há Tribunais de Alçada em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Na avaliação dos magistrados presentes ao encontro, trata-se de uma intromissão do Legislativo nas questões do Judiciário, o que configura clara interferência entre os poderes.

Leia a íntegra da Carta de Macapá

O Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Macapá, Estado do Amapá, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2002, vem a público:

1 – Manifestar irrestrita solidariedade ao Tribunal de Justiça e à magistratura do Estado do Amapá, renovando, por outro lado, suas esperanças na continuação do entendimento e harmonia dos Poderes locais, indispensáveis à maturidade e crescimento das instituições;

2 – Expressar sua preocupação com possível exame, ainda neste ano, da Reforma do Judiciário, matéria sabidamente complexa, a exigir madura reflexão e aprofundada análise;

3 – Renova sua confiança no critério de antigüidade para escolha dos dirigentes e membros de colegiados judiciários, único que evita a divisão da classe e a formação de grupos antagônicos, ambos contrários interesse público;

4 – Reiterar sua desaprovação à pretendida extinção dos tribunais de Alçada, por atentar contra o princípio federativo e violar o poder de iniciativa dos Tribunais de Justiça.