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Metralhadora giratória

Afanasio critica Roberto Marinho na compra da TV Globo de SP

O deputado Afanasio Jazadji (PFL) chamou de "escandalosas" e criticou as "manobras" adotadas pelo empresário Roberto Marinho, controlador da TV Globo de São Paulo, no caso dos 673 acionistas fundadores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A (titulares de 48% do capital social inicial).

Segundo o deputado, os acionistas foram dados como mortos ou não localizados para efeito de recadastramento societário, iniciativa que teria sido determinada pelo Dentel, órgão do Ministério das Comunicações, em 1975.

Afanasio disse que estranha o "abuso societário cometido contra direitos intransferíveis e intocáveis de acionistas que nada mais deviam à empresa, pois suas ações já estavam totalmente integralizadas e que poderiam ser encontrados, tivesse havido boa vontade por parte dos que acabaram ficando com suas ações".

As críticas foram feitas durante pronunciamento do deputado na Assembléia Legislativa, essa semana. A Globo foi procurada pelo site Consultor Jurídico. A assessoria de imprensa da emissora divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso.

Leia o discurso do deputado e, em seguida, a nota da Globo

"Senhor Presidente,

Colegas parlamentares,

Respeitáveis assistentes da TV Assembléia:


No exercício do meu mandato parlamentar, há quase 16 anos, compromissado com a verdade e com o exclusivo interesse público, sem nenhum temor, tenho enfrentado delicadas e arriscadas situações, em especial na área da segurança pública, que tantas preocupações e quase pânico vem trazendo à desprotegida população paulista. Sem contemplação, tenho denunciado a inércia das autoridades competentes e pleiteado medidas eficazes, o que persistirei fazendo enquanto a bandidagem estiver levando vantagem sobre o aparato policial existente.

Hoje, porém, venho a esta tribuna com um assunto dos mais sérios e graves e que abordarei com tristeza, com revolta e com quase espanto por se tratar de matéria relevante, envolvendo fatos ocorridos há dezenas de anos e afetando o interesse de 673 famílias paulistanas.

Acreditem! No longínquo dia 30 de junho de 1976, o jornalista Roberto Marinho, na condição de presidente da Televisão Globo de São Paulo S/A, presidiu uma Assembléia Geral Extraordinária, realizada na praça Marechal Deodoro, 340, aqui na capital de São Paulo, durante a qual, dando como presentes ou representados acionistas mortos em 1962, 1964 e até inexistentes, decidiu, em causa própria, como controlador de mais de 92% do capital social da emissora, que seriam por ele subscritas as 14.285 ações ordinárias e preferenciais de que eram originalmente titulares 673 famílias paulistas e paulistanas, também sócios-fundadores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, entre 1949 e 1952.

Alegando que as autoridades federais, mais precisamente o Dentel, órgão do Ministério das Comunicações, estava exigindo, desde 1965, a regularização do quadro de acionistas da empresa, e na impossibilidade de localizar os títulares daquelas ações que até fevereiro de 1965 detinham 48% do capital social inicial da emissora, decidiu Roberto Marinho transferi-las para seu próprio nome ao preço vil de Cr$1,00 (hum cruzeiro) cada ação. E, para tanto, fez um depósito de apenas Cr$14.285,00 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros), em julho de 1976, no Banco Nacional, "para crédito de acionistas da Tv Globo de São Paulo S/A", dados como mortos, desinteressados da vida da empresa ou não localizados. Roberto Marinho simplesmente apossou-se das valorizadíssimas ações totalmente integralizadas, como se os seus legítimos titulares não tivessem existido e nem tivessem herdeiros - e o que é pior - esquecendo-se que entre 1952 e 1976 a emissora cresceu, agigantou-se econômica e financeiramente, tendo, portanto, lucros e dividendos a serem distribuídos e que não o foram por conta da "impossibilidade de se saber quem eram esses felizes acionistas ou seus herdeiros", como hipocritamente alegaria depois.

O ilegal e desapropriatório ato assemblear que ofende a legislação específica das sociedades anônimas e o direito de propriedade da Carta da República foi antecedido de um minúsculo anúncio publicado, em 27 de junho de 1976, no Diário Oficial do Estado, e que tinha o seguinte e malicioso texto:

" TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A - São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 1976, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Praça Marechal Deodoro, 340, 5º andar, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1- aprovação das medidas a serem tomadas pela sociedade, no sentido da regularização do seu quadro social, de acordo com determinação do Ministério das Comunicações, na forma prevista no Edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 9 de setembro de 1975".

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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2002, 19h34

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