Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime sem castigo

Leia nota da OAB-SP criticando assassinato de advogada

Crime sem castigo

Advogada é assassinada ao atender chamado de cliente

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Maria das Graças Perera da Mello, divulgou nota lamentando a morte da advogada criminalista Gislaine Valente Oliveira.

A advogada foi assassinada com três tiros, ao ser chamada para atender um cliente, na noite do dia 26 de junho. Na nota,Maria das Graças critica a impunidade com que os criminosos agem nas cidades brasileiras.

Leia a Nota Oficial da OAB-SP

As mulheres são rotineiramente vítimas da violência de gênero e vêm

lutando por um ordenamento jurídico capaz de garantir seus direitos sem restrições, desrespeito ou discriminação. A violência, doméstica, hoje, é encaminhada ao Juizado Especial Criminal, em obediência a Lei 9099/95 e o delito acaba ficando sem sanção reparatória, sendo banalizado pelo pagamento de uma cesta básica, além de manter a primariedade do agressor. Em suma, a violência custa pouquíssimo.

A impunidade é a maior fomentadora da violência, seja em sua faceta

doméstica ou endêmica, como registramos atualmente nas grandes cidades brasileiras. O assassinato da advogada criminalista Gislaine Valente Oliveira expõe com mais vigor essa realidade. Seus executores não queriam dinheiro, não queriam seu carro, não queriam diálogo. Dispuseram de sua vida sem temor, uma vez que o Poder Público só consegue punir um em cada cem criminosos.

Gislaine, a exemplo do jornalista Tim Lopes, também foi sentenciada

pelo poder paralelo do crime, que se agiganta frente ao Estado de Direito.

Enfrentar e erradicar a violência devem ser prioridade das autoridades

constituídas ou teremos, em breve, de ser coniventes com as barbáries da criminalidade, decaindo o Brasil e os brasileiros no "embrutecimento moral".

São Paulo, 28 de junho de 2002

Maria das Graças Perera de Mello

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2002, 19h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.